aviso DE INEXIGIBILIDADE Nº 19/2026

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Ementa

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00019/2026 - LEI 14.133/21. O Prefeito do Município de Santa Luzia/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00019/2026, que tem como objeto: Contratação de show artístico musical do ar...