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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 39 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 90014/2026 Proc. Adm. nº 1976/2026, do tipo menor preço global, destinado a obras para reperfilamento em CBUQ, (concreto betuminoso usinado a quente), sito na Rua João Goulart, trecho entre a rua Silva Jardim e Rua General Neto (3 quadras), Bairro Harmonia, do Município de São Luiz Gonzaga - RS - Emenda Parlamentar Especial nº 20256660004. Data da Sess...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ GONZAGA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 039/2026. P. E. nº 007/2026. Contratante: O Município, CNPJ 92.902.055/0001-05. Contratada: E-MOV Brasil Comércio de Veículos Automotores Ltda, CNPJ 34.556.828/0001-42. Objeto: Aquisição de 01 veículo automotor novo, tipo camionete (pick-up), cabine dupla, tração 4x4, 0Km, ano/modelo mínimo 2026, para atendimento da Sec. Municipal, cfe. Termo de Referência. Valor to...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de São Valentim do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº. 02 ao Contrato nº. 382/2025; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e B. S. CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.; Objeto: "Construção da EMEI Vagalume, no âmbito do Edital de Licitação nº. 010/2025, modalidade Concorrência Eletrônica, nos termos de repasse do Ministério da Educação - NOVO PAC, Projeto de Engenharia do Processo Digital nº. 19325/...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul
aviso de DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 DE EDITAL DE LICITAÇÃO 120/2026 O Prefeito Municipal de Sede Nova/RS, torna público A SUSPENSÃO do processo licitatório em modo Eletrônico site BLL no endereço eletrônico https://bllcompras.com, para AQUISIÇÃO DE ITENS PARA O USO NO ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, ADQUIRIDOS COM RECURSOS DA PORTARIA SES N° 1228/2025, PORTARIA GM/MS N° 3720...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Sede Nova
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2026 A Prefeitura Municipal de Selbach/RS torna público que estará realizando o seguinte processo licitatório: Leilão nº 01/2026 - ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SELBACH/RS, a ser realizado no dia 13/07/2026, às 10h, na Câmara de Vereadores e através do site wwww.cargneluttileilos.com.br. O edital na íntegra poderá ser obti...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Selbach
EXTRATO De CONTRATO Nº 80/2026
Contratante: Município de Teutônia/RS. Contratada: COESUL - Construtora Extremo Sul Ltda. Licitação: Homologação Pregão Eletrônico nº 030/2026. Objeto: Restauração de pavimentação asfáltica da Rua Duque de Caxias, trecho entre as Ruas Carlos Arnt e Reinaldo Affonso Augustin, incluindo material e mão de obra. Recursos do Programa 5600020230010 - 2219 - Ação 00T1 - Apo...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Teutônia
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 62/2026 A Prefeitura Municipal de Torres, localizada na Rua José Antônio Picoral, nº 79, Bairro Centro, Torres/RS, torna público para conhecimento dos interessados que RETIFICA a Concorrência Eletrônica Nº 62/2026 - Contratação de Empresa Especializada para Drenagem Pluvial e Pavimentação Asfáltica (CBUQ) em Trecho da Rua Caxias do Sul. substituição na...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Torres
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 Menor Preço por Item. Objeto: Contratação de empresa para serviços de transporte escolar. Propostas: das 9h do dia 9/6/2026 até às 9h do dia 23/6/2026. Abertura: dia 23/6/2026, às 9h01. Edital: www.travesseiro.rs.gov.br. Informações: e-mail: licita@travesseiro.rs.gov.br, ou pelo fone: (51) 3759-1122. GILMAR LUIZ SOUTHIER Prefeito
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Travesseiro
AVISO DE ALTERAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 3/2026 O Município de Vale Verde - RS, torna público a alteração de data do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2026. Edital de Licitação n°021/2026, do tipo Menor Preço unitário, para registro de preços para futura/eventual aquisição de equipamentos para UBS e veículos, por meio do site www.comprasnet.gov.br. Nova Data da Sessão Pública de lances: 23/06/2026 às...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Vale Verde
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO nº 282/2026.PMBJI Processo BJI-030213/000175/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Torno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em 29 de Maio de 2026, assinou, nos termos da Lei Nº 14.133/21, contrato de serviços para REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA ADILSON E PAULINHO, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO DENOMINADO "TRADICIONAL FESTA DE CALHEIROS 202...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana
Aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo BJI-030213/000175/2026 O Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto Nº 2328/2024 resolve RATIFICAR a inexigibilidade de licitação realizada através do processo administrativo em epigrafe e autorizar a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a proceder ao empenho prévi...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90016/2026 Pregão Eletrônico SRP Nº: 90016/2026 - Processo Administrativo Nº: 014/000596/2025 - OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras higiênicas e leitos hospitalares em atenção as decisões judiciais, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência no Edital e seus Anexos. Mot...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Duque de Caxias
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso - TAD N° 08455.007705/2025-88 - Termo de Adesão e Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio da Polícia Federal e o Município de Maricá para os fins que especifica. REFERÊNCIA: Processo SEI n° 08455.007705/2025-88, referente ao Termo de Adesão e Compromisso ao acordo por manifestação do Município de Maricá em aderir...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Maricá
AVISO DE ANULAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 11/2025 A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a ANULAÇÃO da licitação referente a CONCESSÃO PARA IMPLANTAÇÃO, PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE MODAIS ELÉTRICOS PARA FINS EXCLUSIVAMENTE TURÍSTICO POR OUTORGA ONEROSA, Processo nº 11628/2025 conforme determinação da Secretaria Municipal de Turismo. Maiores i...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 17/2026 SRP A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICO E ELETRÔNICO/ASSEMELHADOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 2609/2026, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 017/2026, com SRP do tipo menor pre...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 24/CPL/25 LICITAÇÃO N O 024/CPL/25 (90.024/2025 - PNCP) PROCESSO Nº 2025/103.199 UASG: 925124 REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMIF O Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação - CPLMOS/SEMUG, torna público que, realizará Concorrência Eletrônica, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu
avisos de HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 8084/2026 PMP Nesta data, HOMOLOGO o objeto da presente Concorrência Eletrônica, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA COM IMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ BENTO DE ARAÚJO S/Nº, BAIRRO VALE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL - RJ, de acordo com a ADJU...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Pinheiral
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 Republicação PROCESSO ADM. 7406/2025 PMP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE FIREWALL M590 DE PRÓXIMA GERAÇÃO (NEXT GENERATION FIREWALL - NGFW) PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONTEMPLANDO FORNECIMENTO DE HARDWARE, SOFTWARE, LICENCIAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃ...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Pinheiral
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 90001/2026
Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas especializadas na prestação de serviços de saúde na área de Análises Clínicas (Exames Laboratoriais), a serem executados em estabelecimentos próprios dos prestadores, com atuação complementar à estrutura municipal existente, para atendimento às demandas dos usuários da Rede Pública de Saúde do Município de Saquarema,...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Saquarema
AVISO DE DISPENSA EMERGENCIAL Nº 1/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1659/2026 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER EMERGENCIAL DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR EM SAÚDE ( HOME CARE), PARA ATENDER A DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO Nº 0800855-35.2022.8.19.0077, DA 2º VARA DA COMARCA DE SEROPEDICA /RJ. I...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Seropédica
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2026 - UASG: 985919 OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 24/06/2026 às 8h. Informações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Três Rios
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 Torna pública a realização do Pregão Eletrônico 90006/2026, para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TELA PARA CAIXA D'ÁGUA, conforme Termo de Referência, dia 24/06/2026, às 09:00h. Edital disponível em www.comprasnet.gov.br e em www.vassouras.rj.gov.br. Entrega das propostas até data e horário supra. Contato: 0800 4787 813 e licitacaosa...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Vassouras › FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VASSOURAS
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90047/2026 Republicação TEX Proc. SEI VR-12.062-00000068/2026- SMDET - tipo: TECNICA E PREÇO - Objeto: contratação de empresa especializada para elaboração e execução de projeto expográfico - nova data: 30/07/2026 às 9h - UASG: 450068 - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br- Info: (24) 3511-3263 Danielle Becker Barboza Agente d...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Volta Redonda
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 6/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1039/2026, Objeto: "Contratação de empresa para prestação de Serviços Especializados de engenharia, arquitetura e outras especialidades afins, para a ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS PARA A 2ª ETAPA DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO/RO." Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL. Valor estimado: R$ ...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Paraíso