Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 29 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Cícero Faustino da Silva, 647 - Centro - Lagoa Seca - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS P...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Lagoa Seca
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Cícero Faustino da Silva, 647 - Centro - Lagoa Seca - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS DESTINADOS AS ATIVIDA...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Lagoa Seca
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 21/2026 A Prefeitura Municipal de Manaíra - PB, torna público a licitação sob modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, para: Locação de veículo tipo caminhão pipa para atender as necessidades do município de Manaíra/PB. Data e horário do início da disputa: 09:30hs/mim do dia 25/06/2026. Fundamento legal: Lei 14.133/21 e subsidiárias. LOCAL:...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Manaíra
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: fornecimento de equipamentos hospitalares, materiais permanentes e veículo tipo micro-ônibus, emenda parlamentar de n° da proposta 10664047000125004. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00009/2026. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2040 - sec. municipal de saude / fms - 2040.10.301.1012.2035 - manut. das ativid. est. da saude da familia-esf - 2040.10.301...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00009/2026, que objetiva: fornecimento de equipamentos hospitalares, materiais permanentes e veículo tipo micro-ônibus, emenda parlamentar de n° da proposta 10664047000125004; ADJUDICO o objeto e HOMOLO...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na Rua Tertuliano Aires de Queiroz, 168 - Centro - Parari - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO RE...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Parari
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Tertuliano Aires de Queiroz, 168 - Centro - Parari - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BASICA DE SAÚDE FRA...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Parari
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 O Agente de contratação da Prefeitura Municipal de Passagem/PB, torna público que realizará no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br a CONCORRENCIA Nº 002/2026 cujo OBJETO é a reforma e ampliação de campo de futebol, localizada na PB 228, Passagem Velha, no município de Passagem - PB, de acordo com o Termo de Convênio FDE nº 067/20...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Antônio Firmino - Centro Administrativo, 348 - Monte Santo - Picuí - PB, por meio do site www.licitapicui.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Picuí
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Antônio Firmino - Centro Administrativo, 348 - Monte Santo - Picuí - PB, por meio do site www.licitapicui.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Picuí
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Apresentações artísticas em praça pública das atrações Fernanda Lima e Kelly Silva. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. Dotação: Recursos não Vinculados de Impostos: 1013 - Secretaria de Cultura e Desporto - 1013.13.392.1006.2023 - Promoção de Eventos Culturais, Oficiais e Populares - 1013.1...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Pocinhos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando a aquisição parcelada de materiais de construção, elétricos, hidráulicos, ferragens, equipamentos e materiais correlatos, destinados à manutenção, con...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Poço de José de Moura
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando a aquisição parcelada de medicamentos da Atenção Primária à Saúde e da Farmácia Básica, destinados à manutenção das ações e serviços públicos de saúde...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Poço de José de Moura
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando a aquisição parcelada de materiais, equipamentos e componentes destinados à manutenção, ampliação, operação e conservação dos sistemas de abasteciment...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Poço de José de Moura
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Manoel Tomaz de Aquino, 485 - Centro - Riachão - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de veículo ambulância, para atender a demanda da Secretaria Municipal ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Riachão
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 00114/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00018/2026 - Lei nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de show artístico musical do artista "WESLEY SAFADÃO", a ser realizado no Parque de Eventos na Cidade de Santa Luzia-PB, no dia 21 de junho de 2026, com duração de 1h20 min, em virtude da comemoração do Evento "Tradicional São João no município de Santa Luzia-PB". PARTES...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Santa Luzia
EXTRATO De CONTRATO
CONTRATO Nº 00113/2026. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00011/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA-PB, CNPJ N° 09.090.689/0001-67. CONTRATADA: CAEL SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 50.449.144/0001-06. OBJETO: Contratação de empresa especializada, treinada e capacitada para execução de segurança desarmada noturna, uniformizada e com Nada Consta na Polícia Civil, de...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 00115/2026.INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00019/2026 - Lei nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de show artístico musical do artista "JOÃO GOMES E BANDA", a ser realizado no Parque de Eventos na Cidade de Santa Luzia-PB, no dia 22 de junho de 2026, com duração de 1h30min, em virtude da comemoração do Evento "Tradicional São João no município de Santa Luzia-PB". PART...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE CONTRATOS
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00009/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - PB, CNPJ N° 09.090.689/0001-67. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de medicamentos diversos destinados a Assistência Farmacêutica Básica, Assistência Farmacêutica Especializada e medicamentos que não fazem parte do RENAME para atendimento às necessidades do munic...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Santa Luzia
aviso DE INEXIGIBILIDADE Nº 19/2026
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00019/2026 - LEI 14.133/21. O Prefeito do Município de Santa Luzia/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00019/2026, que tem como objeto: Contratação de show artístico musical do ar...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Santa Luzia
aviso DE INEXIGIBILIDADE Nº 18/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 00018/2026 - LEI 14.133/21. O Prefeito do Município de Santa Luzia/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00018/2026, que tem como objeto: Contratação de show artístico musical do artista "WESLE...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Santa Luzia
AVISO DE CREDENCIAMENTO
JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 6/2026 O Agente de Contratação do Município de Santa Luzia/PB, torna público para conhecimento dos licitantes participantes do Processo do Credenciamento Nº 00006/2026, que tem como objeto: Credenciamento de empresas e profissionais especializados para a prestação de serviços de decoração, ornamentação e cenogra...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 00168/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURIDICA EM ENGENHARIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO AÇUDE DE CACIMBA NOVA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00003/2025. DOTAÇÃO: 17.512.2009.1023 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SITEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA 700. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊN...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua José Nogueira Pinheiro, S/N - Centro - São João Rio do Peixe - PB, por meio do site wcompras.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Aquisição ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe