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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 18 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 60/2026 REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA - MG, avisa aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 15/2026 - Processo Licitatório nº 60/2026, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. DA...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Espinosa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 76/2026 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Espinosa - MG torna público que realizará o Processo Licitatório nº 76/2026, Pregão Eletrônico nº 17/2026, NA MODALIDADE Pregão Eletrônico para Registro de Preços, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETIVANDO O REGISTRO...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Espinosa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 73/2026 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Espinosa/MG torna público que realizará o Processo Licitatório nº 73/2026 - Pregão Eletrônico nº 16/2026, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FILTROS E LUBRIFICANTES DESTINADOS À MANUTEN...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Espinosa
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Presencial nº 2/2026 Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Dourado (MG) - Aviso de licitação. Concorrência Presencial nº 00002/2026. Processo Administrativo n° 00097/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação de trecho da estrada vicinal de ligação do Bairro Serra dos Gonçalves aos Bairros dos Campos, incluindo o for...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Dourado
aviso de licitação
Concorrência Presencial nº 3/2026 Prefeitura Municipal de Eugenópolis torna público a realização do Processo Licitatório nº 036/2026 - Concorrência Presencial nº 003/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia, em regime de empreitada por preço global, para execução de obra de engenharia destinada à pavimentação em bloquete sextavado em 2 (dois) trechos da C...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 3/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FELISBURGO torna público o Proc. Adm. nº 026/2026, Concorrência Eletrônica nº 003/2026, Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de engenharia visando a construção de 20 Unidades Habitacionais - Programa Minha Casa e Minha Vida MCMV - FNHIS - Fundo nacional de Habitação de Interesse Social - Sub -50. Considera...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE FELISBURGO
EXTRATO De TERMO ADITIVO
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 75/2025 - ADESÃO Nº 8/2025 Adesão à ata de registro de preços nº 007/2025, Pregão Eletrônico n° 004/2025, processo licitatório n°012/2025 - do Consórcio Intermunicipal Multifinalitario de Minas Gerais - Comgranbel. Contratada: Repremig Representação e Comercio de MG ltda. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorroga...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Fronteira
Extrato de Registro de Preços
Extrato da Ata nº 191/2026 EXTRATO DA ATA N° 191/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e a empresa 59.350.315 PEDRO GUEDES BRAGA, CNPJ: 59.350.315/0001-01, o qual rege Registro de Preço para Aquisição de gêneros alimentícios para o ano de 2026, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO N° 90005/2026 - PAC n° 342/2025 com início em 29/05/2026 e término em 29/05/...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Governador Valadares
EXTRATO de registro de preços
Extrato da Ata nº 189/2026 EXTRATO DA ATA N° 189/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e a empresa COMERCIAL PRG LTDA, CNPJ: 60.520.733/0001-89, o qual rege Registro de Preço para Aquisição de gêneros alimentícios para o ano de 2026, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO N° 90005/2026 - PAC n° 342/2025 com início em 29/05/2026 e término em 29/05/2027, valor...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Governador Valadares
extrato de Registro de Preços
Extrato da Ata nº 190/2026 EXTRATO DA ATA N° 190/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e a empresa LMS ATACADISTA LTDA EPP, CNPJ: 32.819.341/0001-80, o qual rege Registro de Preço para Aquisição de gêneros alimentícios para o ano de 2026, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO N° 90005/2026 - PAC n° 342/2025 com início em 29/05/2026 e término em 29/05/2027, ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Governador Valadares
AVISO de CREDENCIAMENTO nº 3/2026
PROCESSO 050/2026 - INEXIGIBILIDADE 024/2026 CREDENCIAMENTO 003/2026 Credenciamento de pessoas jurídicas para apresentação de shows musicais-Inscrições a partir de 13/06/2026 - 09hs - licitagraomogol.mg@gmail.com-www.graomogol.mg.gov.br Edilson Braz de Sousa Agente de Contratação AVISO de licitaçãoPregão nº 13/2026 PROCESSO 048/2026 - Pregão 013/2026 Contratação d...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Grão Mogol
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 8/2026 O Município na forma da lei, faz saber, que a partir das 09h30min do dia 22 de junho de 2026, na Prefeitura Municipal na sala da comissão de licitação, será realizada licitação para: Registro de Preços visando Futura e Eventual Aquisição de uniformes para os servidores municipais, para os alunos das escolas municipais e para os usuários dos projetos s...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Guarará
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 6/2026 O Município de Guarará, na forma da lei, faz saber, que a partir das 09h30min do dia 19 de junho de 2026, na Plataforma BLL (https://bll.org.br), será realizada licitação para o seguinte objeto: Registro de Preço visando futura e eventual Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de peças originais, genuínas, acessórios e lubrificantes auto...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Guarará
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 4/2026 Processo 052/2026, UASG Nº 984579 Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para a execução de obras de pavimentação com blocos intertravados de concreto e implantação de sistema de drenagem superficial em vias públicas no Município de Guiricema/MG, dividida em 2 (dois) lotes (Lote 01 - Dom Silvério e Lote 02 - Córrego do Tanque), confo...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Guiricema
Aviso de Licitação
PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2026 Prefeitura Municipal de Heliodora - MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal, de acordo com a Lei 14.133/21, o Processo nº. 111/2026, modalidade Pregão Presencial nº 008/2026, do tipo menor preço global, para contratação de Empresa Especializada para Construção da Pré-Escola Municipal, conforme Planilha de Serviços ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Heliodora
AVISO DE INEXIGIBILIDADE de licitação nº 23/2026 - SMS
Objeto: Cumprindo o disposto no art. 71, inciso IV, c/c § 4º, e com fundamento no art. 74, inciso I, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO os procedimentos do presente processo de inexigibilidade de licitação em favor da empresa CENTRO DE CONSULTAS MÉDICAS DE IPATINGA LTDA, referente ao credenciamento de empresa especializada para a pr...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ipatinga
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N º 6/2026 - SESCON PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. º 006/2026 - SESCON. PLATAFORMA ELETRÔNICA AMM LICITA Menor Preço, aferido de forma Global / Lote - Empreitada por Preço Unitário. Abertura: 17/06/2026 às 13h00. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras de contenção de encostas na Rua Franci...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ipatinga
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 - SMS REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2026 - SMS PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2026.08220. PLATAFORMA ELETRÔNICA AMM LICITA. ABERTURA: 24/06/2026 às 09h. Tipo: Menor Preço por item. Objeto: Aquisição de válvula exalatória completa magnamed e diafragma da válvula, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de referência. ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ipatinga
AVISO DE ALTERAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS nº 67/2025 O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público o cancelamento do Lote 20 (código 1.14.04.0826.4 - avental descartável manga longa laminado) da Ata nº 77/2026, haja vista que das licitantes subsequentes, apenas a empresa Purah Medical & CO Ltda manifestou interesse, no entanto, informou que não trabalha mais com a...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ipatinga
aviso de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada objetivando realizar a contratação de empresa especializada objetivando realizar a obra de ampliação da sede da secretaria municipal de educação de Itamarandiba/MG. Início Recebimento propostas: 08/06/2026. Início da sessão de lances: 23/06/2026 as 09:00hrs no endereço web: www.licitardigital.com.br. ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGAO ELETRÔNICO Nº 11/2026 Torna público que realizará licitação dia 24/06/2026 as 08h20min, através do "link" http://177.221.27.2:8079/comprasedital/, contratação de profissionais c/experiência p/ realização de oficinas de Skate e de Artes Marciais, destinadas aos usuários do SCFV e do PAIF, desenvolvidos pelo CRAS do Município, em regime de prestação parcelada, pelo período ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itaú de Minas
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
4º aditivo de vigência de prazo ao contrato nº 251402 Processo De Licitação Nº.: 014/2025 Modalidade: Concorrência n°. 01/2025 Contratante: Município de Janaúba/MG Contratada: DWZ Construtora Ltda Objeto Da Licitação: Contratação de Empresa especializada para Reforma da Praça Vereador Pedro Dutra no Bairro Rio Novo e Praça Justino Pereira de Brito (Praça do Triângulo) V...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Janaúba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do quinto aditivo de reequilíbrio econômico ao contrato nº 251302 Processo de Licitação n°.: 013/2025 Modalidade: Pregão eletrônico n° 03/2025 Contratante: Município de Janaúba-MG Contratada: Rede Posto Combustíveis Confiança Ltda Objeto da Licitação: Contratação de empresa visando atender as Secretarias do Município de Janaúba, conforme especificações contidas nes...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Janaúba
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2026 O município de Jequitibá/MG torna público aos interessados que no dia 25/06/2026 (quinta-feira) as 09:00 horas, acontecerá sessão pública de licitação do processo licitatório nº 57/2026 - Concorrência Eletrônica nº 03/2026 "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMAS DAS RUÍNAS DO CEMITÉRIO VELHO DE JEQUITIBÁ, PATRIMÔ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ