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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
125 atos · página 1 de 6
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Ato
Nos termos do art. 95 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AUTORIZO o afastamento do país do servidor LUIS CLAUDIO QUEIROZ CONI, entre os dias 09 e 14 de junho de 2026, com ônus para este Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de assessorar a Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia em viagem à cidade de Veneza, Itália, por ocasião da participação de S. Exa. na 147ª Reunião da Comissão...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
Portaria Nº 107, DE 19 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 93, I, §1º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar a cessão do servidor RANULFO JOSÉ PRADO, Analista Judiciário, área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, pelo período de 01 (um) ano...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
Portaria GDG Nº 121, DE 5 DE junho DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: I - Dispensar, a contar de 2 de junho de 2026, CRISTIANO DE SOUSA SILVA, Técnico Judiciário, área Apoio E...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal
Despacho
AUTORIZO o afastamento do país do Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Adriano da Silva Araujo, no período de 17 a 24 de maio de 2026; do Diretor Executivo do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, Thiago de Andrade Vieira; e do servidor Hyago Santana Mariana, Chefe Substituto da Divisão de Segurança da Informação, ambos no período de 18 a 24 de m...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
PORTARIA DG Nº 109, DE 27 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 09958/2026, resolve: EXONERAR, a pedido,a partir de 03 de junho de 2026, ANDERSON DE SOUSA PERES, Técnico Judiciário, Área Administra...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral
PORTARIA DG Nº 123, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 06500/2015, resolve: EXONERAR, a partir de 02 de junho de 2026, RENATA AGUIAR FERREIRA MONFARDINI, Analista Judiciária, Área Administr...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral
PORTARIA DG N° 121, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º, do inciso I do art. 35, ambos da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI nº 10691/2026, resolve: NOMEAR EMERSON LUIZ DE CASTRO ASSUNÇÃO, Analista Judiciário, Área Judiciária, ...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral
PORTARIA DG N° 122, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 10691/2026, resolve: DESIGNAR MÁRCIA BARBOSA BASTOS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para exercer a função de...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral
PORTARIA SGP N° 84, DE 29 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 09340/2026, resolve: DESIGNAR EDUARDO MARQUES ANDRÉ, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente de Polícia, do ...
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PORTARIA SGP N° 88, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 10850/2026, resolve: DESIGNAR RODRIGO MIGUEL SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, c...
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PORTARIA SGP N° 89, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 10862/2026, resolve: DESIGNAR JANILTON ROCHA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa - Pedagogia, do quadro de pessoa...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 288, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear Leonardo Ferreira de Oliveira, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Diretoria de Assuntos Estratégicos, da Presi...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 283, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 1º, 2º e 3º da Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução TSE nº 23.762, de 26 de maio de 2026, no artigo 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2026.00....
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 290, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear Manoel José Ferreira Nunes Filho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Ar...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 287, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar: I - Leonardo Ferreira de Oliveira, Analista Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Dados Estratégicos ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 289, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar Manoel José Ferreira Nunes Filho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete d...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA STJ/GDG N° 522, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Análise de Recursos Representativos da Cont...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG Nº 521, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Se...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG Nº 520, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 3 de junho de 2026, SÉRGIO HENRIQUE LOPES DA SILVA, matrícula S01...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG Nº 524, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik: I - Exonerar VALDELEUSE MA...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA CJF nº 340, DE 8 DE junho DE 2026
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002118-93.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Subsecretaria de Estraté...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Secretaria-Geral › Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas
ATO Nº 370, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3791 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/06/2026, resolve: 1 - Designar a servidora INGRID MELO POL FERREIRA, código 70303, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionad...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 374, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3793 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/06/2026, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, o servidor SANDRO TOMAZELE DE OLIVEIRA LIMA, código 41667, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Espec...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 375, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3794 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/06/2026, resolve: Designar o servidor SIDNEY REIS DE SOUZA, código 49422, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de A...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria