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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
125 atos · página 6 de 6
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA GP Nº 628, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Acórdão nº 2375/2026 - TCU - 1ª Câmara; CONSIDERANDO o despacho presidencial proferido nos autos do PROAD nº 4385/2021, resolve Art. 1º ALTERAR a Portaria GP nº 0943, de 13 de setembro de 2021, para que passe a consignar a seguinte r...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região › Diretoria-Geral
ATO CPV Nº 139, de 29 de maio de 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5194/2026, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, MARCELO CARDOSO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exe...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PORTARIA CPV Nº 525, de 1º de junho de 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 11230/2024, resolve: Cessar, a partir de 8 de junho de 2026, os efeitos da Portaria CPV n.º 978, de 4/9/2024, publicada no DOU - Seção 02, em 12/9/2024, página 67, que removeu para o Tribu...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PORTARIA CPV Nº 529, de 1º de Junho de 2026
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 10907/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, RAFAEL TROUVA PIMENTEL, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Se...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas › Coordenadoria de Provimento e Vacância
ATO SEGEP.PR Nº 51, de 8 de junho de 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando contido no PROAD Nº 1689/2026, resolve: 1. Reconhecer que o servidor RODRIGO OCTÁVIO MELO DO AMARAL, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região