PORTARIA GP Nº 628, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região › Diretoria-Geral

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Acórdão nº 2375/2026 - TCU - 1ª Câmara; CONSIDERANDO o despacho presidencial proferido nos autos do PROAD nº 4385/2021, resolve Art. 1º ALTERAR a Portaria GP nº 0943, de 13 de setembro de 2021, para que passe a consignar a seguinte r...