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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Poder Judiciário
80 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 21/2026 - REGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 (SEI N.º 0003149-93.2026.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: IMPÉRIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, CNPJ nº 22.260.501/0001-40. Objeto: contratação de empresa especializada em climatização para prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva e...
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AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico: 90009/2026. SEI N.° 0012573-96.2025.6.27.8000. OBJETO: registro de preços para aquisição de kits de uniformes e equipamentos táticos operacionais, destinados ao uso dos agentes de segurança institucional (Polícia Judicial e apoio da ASESI) no desempenho de suas atividades.. Fornecedor registrados: ARP nº. 07/2026 - SOUSA & MIRANDA COMERCIO E SERVIÇOS ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 76/2025 (SEI nº 0006807-62.2025.6.27.8000), referente à aquisição com instalação de filtros multiprocessadores de água alcalina ionizada, com fornecimento e garantia de funcionamento (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: SAMUEL PADOVAM EPP, CNPJ n...
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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2026NE000375. Data de emissão: 03/06/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0010461-57.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com a contratacao de Coffee Break para a realizacao do curso Questoes relevantes sobre registro de candidatura e inelegibilidade, dia 15 de junho de 2026 (item 18 da ARP nº 39/2025). Valor Total: R$ 885,20. Credor: VITORIA SERVICOS GERAIS E EMPR...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0000051-61.2026.6.13.8139; Acordo de Cooperação Técnica 003/2026; Contratada: Município de Itapecerica; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 18...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0004144-43.2019.6.13.8000; 5º TA ao Contrato 065/2010; Contratada: Rander Roberto dos Reis e Michelli Portugal Araújo dos Reis; Vigência: 03/08/2026 a 02/08/2036; Objeto: Alteração e prorrogação do Contrato; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no inciso I do parágrafo 3º do artigo 62 da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundam...
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EXTRATO DE EXTINÇÃO
Processo nº 0000023-52.2025.6.13.8164; s/n; Contratada: Município de São João da Mata; Vigência: tem seus efeitos desde o dia 27 de maio de 2026.; Objeto: Constitui objeto do presente Termo a extinção do Termo de Cooperação que versa sobre a cessão de servidor, pelo município, para a auxílio na coleta biométrica, realizada pela 164ª Zona Eleitoral de Machado; Fundamento Legal: ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90050/2026 - UASG 70014 Nº Processo: 0000325-54.2026. Objeto: Aquisição de materiais de acondicionamento e embalagem (paletes) para uso nas Eleições no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jar...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90051/2026 - UASG 70014 Nº Processo: 0001993-94.2025. Objeto: Aquisição de cadeiras de rodas. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90051-2026. Entrega das Propostas: a partir ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90040/2026 - UASG 70004 Nº Processo: 0004566-44.2026. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em operação de infraestrutura de tecnologia da informação e de atendimento ao usuário, mediante alocação de postos de trabalho em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, para atendimento ao Tribunal Regi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 70009 Nº Processo: 0008190-11.2025. Objeto: Aquisição e subscrição de softwares especializados para datacenter, com suporte do fabricante e acesso à atualizações de novas versões, durante a vigência dos contratos, utilizando o sistema de registro de preços - SRP.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 070019
Número do Contrato: 109/2022. Nº Processo: SEI 0006873-14.2026.6.16.8000. Pregão. Nº 56/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 10.483.643/0001-97 - ABSERVIS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. Objeto: 5° termo aditivo de alteração e de prorrogação. Vigência: 09/07/2026 a 08/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.467...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 070019
Número do Contrato: 124/2022. Nº Processo: SEI 0005794-97.2026.6.16.8000 Pregão. Nº 61/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 10.483.643/0001-97 - ABSERVIS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Alteração e prorrogação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 09/07/2026 a 08/07/2027. Valor Total Atualizado ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 70019 Nº Processo: 5447-98.2025.6. Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços de locação de veículos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin, 224 - Sala c 377, Prado Velho - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/70019-5-90018-2026. Entrega das Propostas: a parti...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90026/2026 - UASG 70010 Nº Processo: 0022873-96.2025. Objeto: Contratação de serviço técnico especializado para elaboração de projetos executivos de engenharia para reforma do prédio administrativo do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, localizado na avenida Rui Barbosa, 320, Graças, Recife/PE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/06/2026 das 08h0...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 70010 Nº Processo: 0019019-31.2024. Objeto: Contratação de prestação de serviços contínuos de recepção, com alocação de mão de obra vinculada à categoria de recepcionista. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160 - 4º Andar - Sala 408, Graças - Recife/PE ou https://www....
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
EXTRATO DE registro de PREÇOS
Pregão Eletrônico SRP 90013/2026 (SEI 0006110-56.2026.6.18.8000) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 22/2026 VIGÊNCIA: 09/06/2026 A 09/06/2027 BENEFICIÁRIA: ALMEIDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 53.712.447/0001-50 ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 SUV 7 Lugares Representação TER - Marca/Modelo/Ano: GWM H9 2026/2027 UNIDADE 3 R$ 380.000,00 R$ 1.14...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 070006
Nº Processo: 0000838-81.2026.6.18.8000. Pregão Nº 90009/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 22.083.263/0001-44 - OPEN WORK SERVICE FACILITIES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de apoio técnico-operacional à realização das eleições gerais 2026, por meio da prestação de serviços de jornalismo, condução de veículos e me...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90016/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de coleta de resíduos sólidos Classe II - Não Perigosos (ABNT NBR 10004) para o TRE-PI EDILSON FRANCISCO RODRIGUES Pregoeiro (SIDEC - 08/06/2026) 070006-00001-2026NE000001 (Of. E...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 070006
Número do Contrato: 63/2024. Nº Processo: 00006222-25.2026.6.18.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 10.659.927/0001-91 - MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Repactuação do preço do contrato n° 63/2024, com início do efeito financeiro em 01/01/2026, motivada pela homologação da convenção coletiva de...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90017/2026 - UASG 70006 Nº Processo: 0004014-68.2026. Objeto: Aquisição de material de consumo para atender às necessidades do TRE-PI no ano 2026 e início do ano vindouro, por meio do Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 13h00. Endereço: Praca Des. Edgar Nogueira, 80 - Centro Civico, Cabral - Teresina/...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90016/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 25/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as manifestações públicas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em especial para as sessões de julgamento do Pleno, pro...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Contratações › Seção de Licitações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc nº 2025.0.000041589-8 - Pregão Eletrônico (SRP) nº 90040/2025 - REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DENOMINADOS COMO KIT DE ELEIÇÃO. Espécie: Termo Aditivo de prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços por 12 meses, a contar de 03/06/2026. Órgão Gerenciador: TRE/RJ. Fornecedor: Lucas Guilherme da Silva (CNPJ:32.825.080/0001-00) Item 17 - R$ 3,80. A especificação...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Compras
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90021/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0007434-66.2025. , publicada no D.O.U de 19/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de bens permanentes, eletrônicos e eletrodomésticos, por meio de Registro de Preços, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins