Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério dos Povos Indígenas
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2026/PRES-FUNAI
OBJETO: PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE TERRA INDÍGENA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Espécie: Processo Funai n.º 08620.076835/2015-30 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com a Portaria nº 1.45...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas
edital
RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR - PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2025 - ÁREA TEMÁTICA: PROTEÇÃO TERRITORIAL - EDITAL N° 13/DPT/FUNAI/2025 ANEXO ÚNICO - EDITAL RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR - PRELIMINAR - A Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 194011
Número do Contrato: 170/2025. Nº Processo: 08770.000077/2025-37. Contratante: COORDENACAO REGIONAL BAIXO TOCANTINS/PA. Contratado: 21.526.143/0001-01 - ZENITE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 170/2025 em decorrência da homologação da convenção coletiva do trabalho pa000054/2026 (10245618), que reajustou à cate...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional do Baixo Tocantins
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 206/2023 - UASG 194009
Nº Processo: 08749.000353/2023-72. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o inadimplemento contratual por parte da contratada, por inexecução parcial do contrato, na forma dos s...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Roraima I
aviso de chamamento público
Fundação Nacional do Povos Indígenas da sede da FUNAI, através da COORDENAÇÃO REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, Processo nº 08100.000167/2026-00. O Chamamento Público a ser realizado tem por objeto a Prospecção do mercado imobiliário na cidade de Água Boa, no Estado de Mato Grosso, com vistas à futura locação tradicional de imó...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Diretoria de Administração e Gestão › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos