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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Ministério da Saúde
115 atos · página 2 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998846, Nº Processo: 25000074549202617, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO CNPJ nº 09433715000102, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 502.082,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.082,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, C...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998862, Nº Processo: 25000074575202637, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER CNPJ nº 04026039000139, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 316.419,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.419,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998863, Nº Processo: 25000074302202692, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL CNPJ nº 95422358000119, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçam...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 979744, Nº Processo: 25000148454202558, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF CNPJ nº 28481233000172, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 323.924,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998645, Nº Processo: 25000074550202633, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA CNPJ nº 71485056000121, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 299.117,00, Valor de Contrapartida: R$ 134,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 298.983...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 979692, Nº Processo: 25000148452202569, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF CNPJ nº 28481233000172, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 260.690,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998823, Nº Processo: 25000074474202666, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SOCIEDADE PROTECAO MATERNIDADE E INFANCIA DE CAMAPUA CNPJ nº 03222916000184, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998821, Nº Processo: 25000074467202664, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS CNPJ nº 22669931000110, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 913.387,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.387,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 910.0...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 175/2026 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.061037/2025-00. Pregão Nº 90019/2026. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 18.774.815/0001-93 - AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.. Objeto: Contratação de Ustequinumabe 90 mg/ml, solução injetável. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2027. Valor Tota...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2026 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.037869/2026-88. Pregão Nº 90014/2026. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 20.657.155/0001-02 - ILG COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de Moxifloxacino, 400mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2027. Valor Total: R$ 474.778,08. Data de Assinatura: ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2026 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.220101/2025-92. Pregão Nº 90125/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 61.190.096/0008-69 - EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.. Objeto: Contratação de Lenalidomida de 25 mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2027. Valor Total: R$ 931.392,00. Data de As...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 178/2026 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.177137/2024-68. Pregão Nº 90065/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 92.265.552/0008-16 - MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Objeto: Contratação de micofenolato mofetila 500 mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2027...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2026 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.204941/2025-16. Pregão Nº 90111/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 18.826.959/0001-46 - ADVANCED INDUSTRIA MEDICA LTDA. Objeto: Contratação de Laser para Oftalmologia (YAG/DIODO) e Fotocoagulador a Laser. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/06/2026 a 03/06/20...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90057/2026 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.139894/2025. Objeto: Aquisição de MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS :Metilfenidato ,Mirabegrona , Octreotida ,Fluvoxamina,Imunoglobulina e Menotropina.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 16h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala...
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 929971. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: FUNDACAO SANTARRITENSE DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL- CNPJ nº 24.492.324/0001-52. Vigência: 21/06/2022 a 05/06/2027. Data de Assinatura: 03/06/2027. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DARCIO GUEDES JUNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO D...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO Nº. 923975/2021 Espécie: Prorrogar a vigência do Instrumento código 923975. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE C GRANDE/PB, CNPJ nº 70.097.894/0001-65 Vigência: 30/12/2021 a 03/02/2027. Data de Assinatura: 08/06/2026....
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 56/2026 - Processo nº 25000.011184/2026-10, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Sara Santos Moreira, CPF: ***.015.375-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer Técnico nº 514/2025-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 8.920,28 (oito mil novecentos e ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2026 - UASG 250110
Nº Processo: 25000.008090/2024-93. Pregão Nº 90410/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 01.997.775/0001-46 - LOUSART IND. E COM. DE MATERIAIS PEDAGOGICOS LTDA. Objeto: A aquisição de materiais permanentes de uso comum destinados ao atendimento das necessidades do ministério da saúde - ms, em brasília/df. Fundamento L...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Coordenação-Geral de Material e Patrimônio › Coordenação de Compras e Licitações › Divisão de Procedimentos Licitatórios
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2026 - UASG 250110
Nº Processo: 25000.053853/2026-12. Inexigibilidade Nº 261/2026. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 10.825.457/0001-99 - IOC CAPACITACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de comuns de de 05 (cinco) vagas na ação de desenvolvimento: "Simpósio - I Encontro do SCDP - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Coordenação-Geral de Material e Patrimônio › Coordenação de Compras e Licitações › Divisão de Procedimentos Licitatórios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 947069/2023 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENÇA/BA - CNPJ nº. 16.175.036/0001-46. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 947069/2023, destinado à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de At...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde na Bahia › Divisão de Transferência de Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, de 8 DE JUNHO DE 2026.
Processo SEI 25000.006069/2026-15 A Chefe do Serviço Nacional de Auditoria do SUS no Rio de Janeiro - SEAUD/RJ/DENASUS/MS a fim de dar cumprimento ao Art. 5º, Inciso LV da CF/88 e Parágrafo Único do Art. 1º e Art. 5º da Portaria GM/MS nº 743, de 18/04/2012, após tentativa de comunicação via postal e em virtude de impedimento na entrega ao interessado p...
Ministério da Saúde › Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, de 8 DE JUNHO DE 2026
Processo SEI 25000.003111/2026-46 - A Chefe do Serviço Nacional de Auditoria do SUS no Rio de Janeiro - SEAUD/RJ/DENASUS/MS a fim de dar cumprimento ao Art. 5º, Inciso LV da CF/88 e Parágrafo Único do Art. 1º e Art. 5º da Portaria GM/MS nº 743, de 18/04/2012, após tentativa de comunicação via postal e em virtude de impedimento na entrega ao interessado ...
Ministério da Saúde › Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 250052
Nº Processo: 25410.019326/2025-76. Dispensa Nº 1/2027. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 23.139.891/0001-67 - BTG COMERCIAL CIRURGICO LTDA. Objeto: Aquisição, em caráter emergencial, de equipos para anestesia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 12/02/2026 a 12/02/2027. Valor Total: R$ 164.1...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 91141/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Medicamentos - Produção Exclusiva. ( PROCESSO: 25410.008188/2025-08 ) CARLOS ALBERTO DE CARVALHO FILHO Chefe Substituto do Serviço de Apoio Às Licitações (SIDEC - 08/06/2026) 250052-00001-2025NE000068
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer