terça-feira, 9 de junho de 2026

Edição nº 105 · 4.082 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Todos Min. da Saúde 115 Presidência da República 8 Min. da Agricultura e Pecuária 69 Min. das Cidades 9 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 23 Min. das Comunicações 25 Min. da Cultura 40 Min. da Defesa 178 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 17 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6 Min. da Educação 474 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. do Esporte 11 Min. da Fazenda 81 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 38 Min. da Igualdade Racial 10 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 65 Min. da Justiça e Segurança Pública 47 Min. de Minas e Energia 58 Min. das Mulheres 8 Min. da Pesca e Aquicultura 19 Min. do Planejamento e Orçamento 11 Min. de Portos e Aeroportos 5 Min. dos Povos Indígenas 5 Min. da Previdência Social 19 Min. das Relações Exteriores 5 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 35 Min. do Turismo 8 Banco Central do Brasil 8 Min. Público da União 18 Tribunal de Contas da União 5 Defensoria Pública da União 1 Poder Legislativo 2 Poder Judiciário 80 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 81 Ineditoriais 64 Governo do Estado 57 Prefeituras 1.149

Contratos e licitações

Ministério da Pesca e Aquicultura

19 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ExtratoSeção 3 · Edição 105 · Pág. 119

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 194/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado(a): WILLIANE FERREIRA MENEZES. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexi...

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Executiva