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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Defesa
178 atos · página 6 de 8
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 45/2026 - UASG 160216
Nº Processo: 64520.002523/2024-80. Inexigibilidade Nº 34/2027. Contratante: 5º ESQUADRAO DE CAVALARIA MECANIZADO. Contratado: 54.844.837/0001-46 - FONOPAN - CLINICA DE TERAPIAS ESPECIAIS COMMUNICARE LTDA. Objeto: Credenciamento de organização de saúde (ocs). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 09/06/2026 a 08/...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Divisão de Exército › 5ª Brigada de Cavalaria Blindada › 5º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160250
Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 64026.004352/2025-95. Dispensa. Nº 90041/2025. Contratante: 1 BATALHAO DE COMUNICACOES. Contratado: 45.344.956/0001-49 - SOLUCOES ELETRICAS CARVALHO E BRAGA LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo: prorrogação e reajuste de valor. Vigência: 04/06/2026 a 03/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.424,...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › 1º Batalhão de Comunicações
edital de NOTIFICAÇÃO
DE VISTAS E ALEGAÇÕES FINAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO O Comandante do 1° Batalhão de Comunicações, situado à Avenida Venâncio Aires, s/nº, Centro, Santo Ângelo/RS, CEP: 98.801-660, e-mail: comando@1bcom.eb.mil.br, no exercício de sua competência, NOTIFICA a empresa LICIT LATARO LIMITADA, CNPJ nº 56.955.436/0001-99, por estar em lugar incerto e não sabido, para que se manife...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › 1º Batalhão de Comunicações
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 160250 Nº Processo: 64026.000502/2026. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, gás engarrafado, lenha e materiais de copa e cozinha para o GCALC Gu Santo Ângelo.. Total de Itens Licitados: 176. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. Venancio Aires S/n - Centro, Centro - Santo Ângelo/RS ou https://www.go...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › 1º Batalhão de Comunicações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio da 3ª Bateria de Artilharia Antiaérea (3ª Bia AAAe), procedeu à abertura do Processo Administrativo nº 64159.002050/2026-58, referente aos fatos constantes da Portaria nº 003/PA-Asse Ap As Jurd/3ª Bia AAAe, de 7 de maio de 2026, em razão de possível descumprimento contratual, bem como para verificar, caso pertinente, a aplicação de sanções administrati...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada › 3ª Bateria de Artilharia Antiaérea
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 160401 Nº Processo: 64676000819202654. Objeto: Eventual Aquisição de Materiais e Medicamentos de Uso Veterinário. Total de Itens Licitados: 135. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua D'artagnan Tubino S/n - Centro Quarai-rs, - Quaraí/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160401-5-90002-2026. Entrega das...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada › 5º Regimento de Cavalaria Mecanizado
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Materiais da Família 38 para atender as demandas das OME do 4º Gpt E com especificações conforme TR. ANDERSON FELIX GERALDO Ordenador de Despesa (SIDEC - 08/06/2026) 160356-00001-2026NE000001
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › 6ª Brigada de Infantaria Blindada › 12º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado
AVISO DE LICITAção
PREGÃO SRP Nº 90003/2026 (64127.000626/2026-10) O 4º Batalhao Logistico torna publico a licitacao na modalidade acima mencionada, cujo objeto e a eventual e futuras aquisicoes de pecas e insumos para manutencao de viaturas blindadas, em proveito do 4 Batalhao Logistico (4 B Log) e Organizacoes Militares apoiadas, conforme condicoes, quantidade e exigencias estabelecidas no edita...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › 6ª Brigada de Infantaria Blindada › 4º Batalhão Logístico
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 160220
Processo nº 64328.002474/2025-42. Pregão Eletrônico nº 90005/2026. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/5. Contratada: 23.226.948/0001-65 - ALLGED SOLUCOES DE TI LTDA. Objeto: Serviço de Outsourcing de Impressoras Multifuncionais (Mono/Color) com Cópia e Scanner em Rede. Fundamento Legal: Lei 14.133 / 2021 - Artigo 28 - Inciso I. Vigência: 1 ano cont...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 4º Grupamento de Engenharia › Comissão Regional de Obras da 5ª Região Militar
edital de NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO a empresa POWER TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº 35.316.374/0001-03, por encontrar-se em domicílio indefinido, sobre a instauração do Processo Administrativo nº 003/2026, NUP: 64219.003724/2026-80, para apurar possíveis irregularidades durante a fase de licitação do Pregão Eletrônico nº 16/2022, por declarar no sistema que estava apta a usufruir dos crité...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Ciência e Tecnologia › Centro Tecnológico
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90101/2026 - UASG 160064 Nº Processo: 64250000427202696. Objeto: Cessão de uso das instalações próprias, a título oneroso e precário, de uma área, medindo 19,27m² situada nas dependências do Colégio Militar de Brasília (CMB), visando a prestação de serviços de barbearia com a finalidade de atender prioritariamente às necessidades dos alunos e seus familiares...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial › Colégio Militar de Brasília
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90102/2026 - UASG 160064 Nº Processo: 64250000240202692. Objeto: Cessão de uso cessão de uso das instalações próprias, a título oneroso e precário, de uma área, medindo 12 m² visando a prestação de serviços de fotografia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/06/2026 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Sgan Quadra 902/904 - Brasilia Df, - B...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial › Colégio Militar de Brasília
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160013
Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 64255005925202413. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: COLEGIO MILITAR DE MANAUS. Contratado: 00.845.661/0001-18 - OFFICE TOTAL S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 28/04/2026 a 27/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.608,92. Data de Assi...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial › Colégio Militar de Manaus
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 160523
Nº Processo: 64213000760202641. Pregão Nº 90005/2026. Contratante: CENTRO DE PREP. DE OFICIAIS DA RESERVA DE BH. Contratado: 14.339.328/0001-41 - ATRATIVA SERVICE LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção predial, com dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo 03 (três) postos de trabalho...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Superior Militar › Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Belo Horizonte e Colégio Militar de Belo Horizonte
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 160311
Nº Processo: 64495.003683/2026-62. Dispensa Nº 51/2026. Contratante: ESCOLA DE APERFEICOAMENTO DE OFICIAIS. Contratado: 44.383.010/0001-29 - SELMA DE CARVALHO ENERGY POWER TESLA. Objeto: Contratação de serviço de reparo emergencial na cabine primária e manutenção corretiva na rede elétrica da escola de aperfeiçoamento de oficiais. Fundamento Legal: LEI 1...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Superior Militar › Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160186
Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 65304.004818/2022-46. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar o contrato nº 22/2022, conforme convenção coletiva de trabalho 2026/2027, do sindicato das empresas de asseio,...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Secretaria-Geral › Base Administrativa do Quartel-General do Exército
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2026 (56/2026) - UASG 168005
Nº Processo 2026DL000056. Objeto: ROLAMENTO FAG. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Art. 29, inciso XIII do Regulamento de Licitacoes e Contratos da IMBEL Declaração de Dispensa em 19/05/2026. ROBERTS DA COSTA PEREIRA. Ordenador de Despesas. Ratifi...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 168005
Número do Contrato: 93/2025. Nº Processo: 2025IN000028. Inexigibilidade. Nº 79/2025. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FI. Contratado: 03.625.697/0001-84 - WITTMANN BATTENFELD DO BRASIL LTDA. Objeto: Vigência. Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.151,07. Data de Assinatura: 07/05/2026. (COMPR...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90025/2026 - UASG 168004 Nº Processo: 65508001162202647. Objeto: Fornecimento e mão de obra para instalação de extintores, suportes de solo e parede para extintores, pintura de solo de extintores conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Termo de Referência 001/2026 - SESMT/DVRH. Total de Itens Licitados: 34. Edital: 09/06/2...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica Presidente Vargas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 168001 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE
Número do Contrato: 2190/2025. Nº Processo: 00110/2025. Inexigibilidade. Nº 110/2025. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE. Contratado: 34.683.782/0001-22 - WL ENGENHARIA E EDIFICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 26/...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Fundação Habitacional do Exército
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 168001 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE
Número do Contrato: 2183/2025. Nº Processo: 00104/2025. Inexigibilidade. Nº 104/2025. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE. Contratado: 21.426.599/0001-08 - BEMAX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Fundação Habitacional do Exército
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 168001 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE
Número do Contrato: 2177/2025. Nº Processo: 00089/2025. Inexigibilidade. Nº 89/2025. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE. Contratado: 05.274.053/0001-14 - PCA - CONSULTORIA E AVALIACOES DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses,...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Fundação Habitacional do Exército
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 30, DE 8 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO AMAZUL / INSTITUTO SELECON - 01/2022 O Gerente de Desenvolvimento de Pessoas da AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.-AMAZUL, no uso de suas atribuições legais, torna público: 1. Candidato desclassificado, acarretando sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável: Cargo: TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE TECN...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 31/2026
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A. - AMAZUL CONCURSO PÚBLICO AMAZUL / INSTITUTO SELECON - 01/2022 O Gerente de Desenvolvimento de Pessoas da AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A. - AMAZUL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação de aprovados no concurso público homologado pelo Edital nº 01/2022, em 09 de junho de 2022 e 30 de setembro ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.