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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Cultura
6 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MINC Nº 292, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o que consta do Processo nº 01400.030008/2025-17, resolve: Art. 1º Ficam convalidados os atos administrativos praticados por MÁRC...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MINC Nº 293, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar ANA CRISTINA ARARUNA MELO, matrícula Siape nº 0451624, para exercer o encargo de substituta do cargo de Secretária, código CCE 1.17, da S...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
Despacho MINC nº 73, de 8 DE junho de 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, ocupante do cargo de Secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura - MinC, para participar do Shanghai International Film Festival (SIFF), d...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MinC nº 290, de 3 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2026, Seção 2, páginas 9 e 10, onde se lê: "PORTARIA MINC Nº 290, DE 3 DE JUNHO DE 2026", leia-se: "PORTARIA MINC Nº 291, DE 3 DE JUNHO DE 2026".
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 227, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 869, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, e a Portaria M...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
PORTARIA DE PESSOAL FCP Nº 200, de 3 de junho de 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro 2025, public...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares