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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ineditoriais
64 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18
REQUISIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PJ A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública processo nº 3029.170426.0001 para serviços pessoa juridica. Fundamento Legal: art. 74, I, da lei 14.133/2021, conforme disposto no art. 72, da lei citada. Justificativa: Atender a necessi...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20
REQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública processo nº 3029.120426.0002 para compra de material. Fundamento Legal: art. 74, I, da lei 14.133/2021, conforme disposto no art. 72, da lei citada. Justificativa: Atender a necessidade do 12754...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública processo nº 3029.010426.0001 compra de materiais. Fundamento Legal: art. 74, I, da lei 14.133/2021, conforme disposto no art. 72, da lei citada. Justificativa: Atender a necessidade do convenio 1...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública aquisição de Equipamentos E Material Permanente conforme Processo nº 7194.130426.0001 consistente em aquisição de equipamentos. Fundamento Legal: art. 72, da lei 14.133/21, conforme dispo...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14
REQUISIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PJ A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública processo nº 3029.170426.0002 para serviços pessoa juridica. Fundamento Legal: art. 74, I, da lei 14.133/2021, conforme disposto no art. 72, da lei citada. Justificativa: Atender a necessi...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo 27192.03.04/2022.01-01.Termo de Apostilamento ao Acordo de Parceria 27192.03.04/2022.01-00. Projeto intitulado "Plataforma de testes de sistemas de condicionamento de ar e gerenciamento térmico de veículos elétricos e híbridos." Chamada Pública 04/2022. Partícipes: Coordenadora: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP. ICT Proponente: Universidade Federal...
Ineditoriais › Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
BALANÇO PATRIMONIAL
BALANÇO PATRIMONIAL
Ineditoriais › Fundação de Rotarianos de São Paulo
AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS
A UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ, mantida pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ (CNPJ nº 84.307.974/0001-02), para fins do disposto no artigo 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 39 (Trinta e Nove) diplomas no período de 01/05/2026 a 29/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro DD-0011/2...
Ineditoriais › FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CNPJ: 74.267.170/0001-73 EDITAL DE CONVOCAÇÃO SORTEIO ADERENTE A ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. convoca os clientes dos Títulos de Capitalização por ela emitidos, correspondentes aos números sorteados listados abaixo, para receberem o valor do sorteio que lhes é devido em razão de seus números da sorte terem sido sorteados. IMPORTANTE: o prazo prescricional para recebimento do valor do sorteio será de c...
Ineditoriais › ICATU CAPITALIZAÇÃO S › A
Aviso Registro de diplomas
A Faculdade ESAMC Uberlândia, mantida pela IDEA - Instituto de Desenvolvimento Educacional Avançado - LTDA, CNPJ 03.158.213/0001-34, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 56 [cinquenta e seis] diplomas, no período de 23/03/2026 a 15/04/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numérica...
Ineditoriais › IDEA - Instituto de Desenvolvimento Educacional Avançado LTDA
Extrato de Contrato
Modalidade: Cotação De Preços Nº 066/2025, Convênio n° 978179/2025. Contrato Nº 037/2026 Objeto: Serviço de Fornecimento de Passagens Aéreas. Contratante: Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira-IMIP. Contratada: NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 05.551.920/0001-72, no valor R$ 50.000,00. Modalidade: Inexigibilidade Nº 007/2025, Convênio n° 978179/2025. Co...
Ineditoriais › Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira
AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: IESTEC - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR TEOLÓGICO CRISTAO / CNPJ 12.509.127/0001-10. Mantida: UniMB - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MACIÇO DE BATURITÉ. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 140 diplomas no período de 18/03/2026 à 22/05/2026, no seguinte li...
Ineditoriais › INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR TEOLÓGICO CRISTÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº 02/2026. Tipo Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente. Sessão: 30/06/2026 às 08h na Sala de Licitação do Instituto. Cadastrar propostas entre 10/06 à 29/06/2026 às 17h no endereço eletrônico abaixo. Infs., e editais na Sala de Licitações do Instituto ou e-mail: institutopauloricardo.ipr@gmail.com. JOÃO PEREIRA RAMOS Presid...
Ineditoriais › INSTITUTO PAULO RICARDO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 35/2026
PROTOCOLO: 25.623.439-4 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de manutenção preventiva e qualificação térmica em 4(quatro) equipamentos purificadores de água- Marca Milli-Q. INTERESSADO: TECPAR. AUTORIZADO pelo Diretor-Presidente do Tecpar em 28/04/2026. Melhores informações através do site: www.gov.br/compras/pt...
Ineditoriais › INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SORTEIO ADERENTE A RIO GRANDE CAPITALIZAÇÃO S.A. convoca os clientes dos Títulos de Capitalização por ela emitidos, correspondentes aos números sorteados listados abaixo, para receberem o valor do sorteio que lhes é devido em razão de seus números da sorte terem sido sorteados. IMPORTANTE: o prazo prescricional para recebimento do valor do sorteio será de cinco anos a partir d...
Ineditoriais › RIO GRANDE CAPITALIZAÇÃO S › A
AVISO DE LICENÇA
A SALOBO METAIS S/A, CNPJ: 33.931.478/0004-37, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA PARAUAPEBAS/PA, em 27/05/2026, a Licença de Operação (LO) nº 202600000056, válida até 25/05/2028, processo: L202300000004, referente às atividades de ALOJAMENTO COM COZINHA, REFEITÓRIO, LAVANDERIA, INSTALAÇÕES ADMINISTRATIVAS, DE LAZER E OUTRAS, em Parauapebas/...
Ineditoriais › SALOBO METAIS S › A
AVISO DE PENALIDADE
AVISO DE CANCELAMENTO DE PENALIDADE O SEST e o SENAT tornam público que, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0722652-87.2026.8.07.0001, encontram-se SUSPENSOS, até ulterior deliberação judicial, a exigibilidade da multa contratual aplicada à empresa DEL REY ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 03.286.540/0001-71, bem como os efeitos da penalidade de SUSPEN...
Ineditoriais › SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
AVISO DE PENALIDADE
O SEST e o SENAT tornam público a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR OU CONTRATAR com o SEST e o SENAT, pelo prazo de 3 (três) anos, à empresa BOUHID BRASIL ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 24.323.646/0001-78, com fulcro no art. 40 do Regulamento de Licitações e Contratos do SEST SENAT e documentos anexados ao Processo SEI nº 000000623-4/2025. NICOLE GOULART Di...
Ineditoriais › SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO DE SELEÇÃO COM DISPUTA ABERTA PELO PROCEDIMENTO REMOTO N° 35/2026 a) Objeto: O objeto do chamamento, com disputa aberta, é contratação de empresa de engenharia de dados para garantir continuidade e aperfeiçoamento das soluções que publicam informações nos sites da transparência e no módulo de prestação de contas ao TCU, bem como desenvolver e manter pipelines d...
Ineditoriais › Serviço Social da Indústria
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O presidente do SINDACS-PB - Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba, CNPJ: 07.790.628/0001-87, representante da categoria e subscritor, Sr. MARCELO PIRAIBA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 045.xxx.xxx-63 nos termos da Portaria MTE Nº 3.472, DE 4 de outubro de 2023, com alterações feitas pela Portaria MTE Nº 3.543, de 19 de outub...
Ineditoriais › Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Pelo presente, nos termos do Estatuto do SAAESUL/MG, ficam convocados todos os Associados do SAAESUL/MG, em dia com suas obrigações estatutárias, que trabalham em estabelecimentos de Ensino das Escolas Particulares dos Municípios de Aguanil, Albertina, Alfenas, Alpinópolis, Alterosa, Andradas, Arceburgo, Areado, Bandeira do Sul, Boa Esperança, B...
Ineditoriais › SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SUL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente, o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar da Região Sul do Estado de Minas Gerais - SAAESUL/MG, com base territorial conforme cláusula 2ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, firmada com o SINEPE/SM - Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Sul de Minas Gerais, NOTIFICA a todos os Auxiliares de Administração Escolar e Estab...
Ineditoriais › SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SUL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DE ELEIÇÕES PELO PRESENTE EDITAL, O Presidente da Diretoria do SETLDARAPIRACA, entidade sindical de grau superior, com sede na Rodovia AI 220, no 4698 - Bairro Planalto Arapiraca-AL, CEP: 57308-000, inscrito no CNPJ sob o no 21.013.963/0001-08, no uso de suas atribuições estatutárias, faz saber que no dia 25/06/2026, no período de 09 às 16 hs, serão realizadas Eleições para Di...
Ineditoriais › SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS DE ARAPIRACA E REGIÃO DO ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato da Categoria Econômica das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Amapá - SINEPE/AP, CONVOCA os Senhores Representantes integrantes da categoria econômica que Congrega todos os Estabelecimentos particulares de ensino secundário, primário e as universidades, centros universitários e faculdades ...
Ineditoriais › SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO AMAPÁ