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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Judiciário 1Atos do Congresso Nacional 9Atos do Senado Federal 1Atos do Poder Executivo 9Presidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 17Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 3Min. da Defesa 8Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 5Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 18Min. da Educação 16Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 56Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 9Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 1Min. da Justiça e Segurança Pública 9Min. de Minas e Energia 82Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 44Min. da Previdência Social 1Min. das Relações Exteriores 6Min. da Saúde 20Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 16Min. Público da União 2Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 1Poder Judiciário 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 21
Atos normativos
Defensoria Pública da União
1 ato · ordenados pela publicação
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