Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 9 de junho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 105 · Pág. 222

DESPACHO

Defensoria Pública da UniãoSecretaria-Geral Executiva

Ementa

Pagamento - Taxa de alvará de funcionamento - DPU Uruguaiana/RS - Processo referência: 08194.000028/2019-47 A Defensoria Pública-Geral da União, por intermédio desta Secretaria-Geral Executiva, em respeito ao devido processo legal, nos termos do Parecer Jurídico SAJ nº 820 (3290785), por intermédio do Despacho GABSGE nº 9043771, autoriza o pagamento do Boleto nº 30231/2026 (9042290), emit...