RESOLUÇÃO GECEX Nº 902, DE 3 DE JUNHO DE 2026(*)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 902, DE 3 DE JUNHO DE 2026(*) Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para o fim de concessão de Ex-tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações em caráter provisório. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º,caput,inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto na Decisão nº 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023; e considerando a deliberação de sua 237ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução. Art. 2º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução. Art. 3º Os Ex-tarifários incluídos pelos artigos 1º e 2º são concedidos em caráter provisório, nos termos do art. 8º-A da Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA Presidente do Comitê ANEXO I NCM Nº Ex Descrição Início da vigência Fim da vigência 8408.90.10 010 Motores diesel estacionários, 4 tempos, com 08, 12, 16 ou 20 cilindros em "v", refrigerados a água, com rotação de 1800 rpm, cilindrada entre 26 e 66 litros, potência mecânica bruta entre 890 e 2250 kwm, segundo norma iso 3046/1. 10/06/2026 08/10/2026 8411.99.00 022 Lanças de combustível para módulos de combustão de turbinas a gás industriais, utilizadas na alimentação e injeção de combustível, para equipamentos com potência nominal compreendida entre 100 e 240 mw e temperatura máxima de operação de até 1400 graus Celsius. 10/06/2026 08/10/2026 8414.59.10 009 Microventiladores do tipo brushless DC, ou de tecnologias equivalentes, com tensão máxima de 24V, com área de carcaça inferior a 90cm2, próprios para dissipação térmica em equipamentos eletroeletrônicos. 10/06/2026 08/10/2026 8414.59.10 010 Microventilador com área de carcaça inferior a 90 cm², alimentação elétrica não superior a 50 V, velocidade de operação de até 30.000 rpm (rotações por minuto) e potência máxima de até 200 W. 10/06/2026 08/10/2026 8419.89.11 001 Sistemas para esterilização de alimentos líquidos ou pastosos por tratamento térmico ultra alta temperatura (UHT Ultra High Temperature) por injeção direta de vapor, com capacidade de produção variável entre 2.000 e 30.000 litros por hora, operando em quatro etapas (pré-esterilização, produção, limpeza intermediária asséptica e limpeza no local - CIP), compostas por: módulo principal com tanque de balanço, bombas centrífugas com conversores de frequência e trocador de calor brasado; módulo de aquecimento direto com injetor de vapor, câmara de vácuo para resfriamento rápido (flash-cooling) com condensador, bomba de vácuo e trocadores de calor tubulares ou de placas; homogeneizador asséptico; painel de controle com Controlador Lógico Programável (CLP) e Interface Homem-Máquina (IHM) para automação total e registro de dados. 10/06/2026 08/10/2026 8429.52.12 036 Escavadeiras hidráulicas autopropulsadas sobre esteiras de borracha, com superestrutura, com capacidade de giro de 360 graus e velocidade do giro 9.4 rpm, equipadas com motor a diesel de 3 cilindros, com potência líquida 24,2 ps (17,8 kW), profundidade máxima de escavação 2980 mm, com peso operacional 3880 kg, capacidade da caçamba de 0,11 m3 e equipada com lâmina frontal de aço acoplada ao chassi inferior. 10/06/2026 08/10/2026 8446.30.10 007 Teares a jato de ar, para tecidos, equipado com sistema eletrônico inteligente de controle integrado, com acionamento servoassitido de alta precisão, para tecidos de largura útil igual ou superior a 230 cm, sem lançadeira. 10/06/2026 08/10/2026 8448.11.20 003 Máquinas Jacquard eletrônica de cala aberta com lâminas duplas, equipada com até 2688 ganchos, compatível com teares de pinça, ar e água. 10/06/2026 08/10/2026 8448.51.90 001 Acumuladores de fio positivo fabricados em material metálico, combinados com componentes plásticos, utilizados em Teares para Malharia. 10/06/2026 08/10/2026 8448.51.90 002 Cilindros fabricados em Aço, utilizados em Teares para Malharia. 10/06/2026 08/10/2026 8448.51.90 003 Agulhas fabricadas em aço utilizadas em Teares para Malharia. 10/06/2026 08/10/2026 9018.14.10 007 Aparelhos de tomografia por emissão de pósitrons combinada com tomografia computadorizada (PET-CT) para diagnóstico por imagem, com detectores dispostos em anel para registro de fótons provenientes de eventos de aniquilação, possibilitando avaliação funcional metabólica associada à localização anatômica tridimensional.Incorporam unidade integrada de tomografia computadorizada helicoidal para correção de atenuação e fusão anatômica das imagens, com número de canais de detecção igual ou superior a 64 e tensão do tubo entre 80 e 140 kV, possuindo sistemas de reconstrução iterativa tridimensional aplicados à formação da imagem. 10/06/2026 08/10/2026 9022.12.00 023 Aparelhos de tomografia computadorizada para a diagnose integral do corpo humano, com as seguintes especificações técnicas: 64 cortes transversais (com Volume Intercalado de Reconstrução [IVR]); tempos de rotação: de 0,35 a 1,0 segundos; varredura de campo de visão (sFoV): 60 cm; cobertura do eixo z: 1,92 cm; abertura do gantry: 85 cm; carga máxima da mesa do paciente: 227 kg (opcional 307 kg), contendo câmera integrada ao gantry, mesa do paciente dotada de mobilidade, gantry, caixa de conectores e interfaces do gantry, marcadores a laser e console TC, acompanhados de uma unidade de processamento de dados (ou mais, a depender do modelo) para monitoramento e controle do sistema, mesa motorizada, tablet para planejamento dos procedimentos, monitor LCD, mouse, teclado, CDs e pen drive com softwares de instalação e dedicados para processamento de imagens, e respectivas licenças de uso, sistema de intercomunicação, apoios para membros, controle remoto, cabos, pedal, suportes e acabamentos para montagem. 10/06/2026 08/10/2026 9022.12.00 024 Aparelhos de tomografia computadorizada móvel para a diagnose da cabeça e regiões cranianas, com as especificações técnicas: equipamento com 32 fileiras físicas de detectores, capaz de adquirir até 32 cortes por rotação de 360°; tempo de rotação de 1,0 segundo; tubo de raios X dedicado com resfriamento líquido; potência máxima do gerador de 3 kW (120 kV com 25 mA); alta-tensão de operação: 80 e 120 kV; corrente do tubo: 1 a 25 mA; espessura mínima de corte de 0,8 mm, com opções de reconstrução em múltiplas espessuras; campo de visão padrão de 26 cm, com campo estendido reconstruído até 35 cm (HD FoV); gantry com abertura de 35 cm, em design telescópico com profundidade variável, permitindo escaneamento com a base do equipamento fixa; comprimento máximo de varredura em aquisições helicoidais de aproximadamente 22,3 10/06/2026 08/10/2026 cm; mesa/acessórios de posicionamento compatíveis com pacientes em cama de UTI, com capacidade de suporte e posicionamento de pacientes adultos e pediátricos; bateria interna recarregável de 48 V com capacidade de até cerca de 45 exames com carga completa, permitindo operação em modo autônomo sem conexão contínua à rede elétrica, contendo gantry telescópico auto-blindado com tubo e detector em movimento interno, mesa/acessórios de suporte para posicionamento da cabeça (adulto e pediátrico), sistema de deslocamento motorizado com base sobre rodas, console de operação integrado com tela sensível ao toque, câmera interna (CARE 2D Camera) para visualização do paciente dentro do bore, marcadores a laser para planejamento da varredura, blindagens frontais e traseiras para redução de radiação dispersa, além de interfaces de rede e portas de comunicação de dados, acompanhados de uma unidade de processamento de dados (ou mais, a depender do modelo) e controle do sistema, com computador integrado ao gantry, monitor LCD, teclado e mouse, CDs e pen drive com softwares dedicados para aquisição, reconstrução, pós-processamento e arquivamento de imagens, com respectivas licenças de uso, sistema de intercomunicação com o paciente, apoios específicos para cabeça e ombros, cintos de fixação para acoplamento à cama ou maca, cabos de alimentação, componentes de conexão à rede hospitalar e suportes/acabamentos para montagem e transporte. 9022.12.00 025 Aparelhos de tomografia computadorizada para a diagnose integral do corpo humano, com as seguintes especificações técnicas: 128 cortes transversais (com Volume Intercalado de Reconstrução [IVR]); tempos de rotação: de 0,35 a 1,0 segundos; varredura de campo de visão (sFoV): 60 cm; cobertura do eixo z: 3,84 cm; abertura do gantry: 85 cm; carga máxima da mesa do paciente: 227 kg (opcional 307 kg), contendo câmera integrada ao gantry, mesa do paciente dotada de mobilidade, gantry, caixa de conectores e interfaces do gantry, marcadores a laser e console TC, acompanhados de unidades de uma unidade de processamento de dados (ou mais, a depender do modelo) para monitoramento e controle do sistema, mesa motorizada, tablet para planejamento dos procedimentos, monitor LCD, mouse, teclado, CDs e pen drive com softwares de instalação e dedicados para processamento de imagens, e respectivas licenças de uso, sistema de intercomunicação, apoios para membros, controle remoto, cabos, pedal, suportes e acabamentos para montagem. 10/06/2026 08/10/2026 9022.12.00 026 Aparelhos de tomografia computadorizada para a diagnose integral do corpo humano, com as seguintes especificações técnicas: 768 cortes transversais (com Volume Intercalado de Reconstrução [IVR]); resolução isotrópica: 0,33 mm; resolução entre planos: 0,33 mm; tempos de rotação: até 0,33 segundos; resolução temporal: até 86 milissegundos; potência do gerador: até 150 kW (2x 75 KW); alta-tensão: 70, 80, 90, 100, 110, 120, 130, e 140 KV; velocidade máxima de varredura: até 37,2 cm por segundo; abertura do gantry: 70 cm; carga máxima da mesa: até 307 kg, contendo Stellar detector, mesa do paciente dotada de mobilidade, gantry, caixa de conectores e interfaces do gantry, marcadores a laser e console TC, acompanhados de uma unidade de processamento de dados (ou mais, a depender do modelo) para monitoramento e controle do sistema, mesa motorizada, monitor LCD, mouse, teclado, CDs e pen drive com softwares de instalação e dedicados para processamento de imagens, e respectivas licenças de uso, sistema de intercomunicação, apoios para membros, controle remoto, cabos, pedal, suportes e acabamentos para montagem. 10/06/2026 08/10/2026 9022.12.00 027 Aparelhos de tomografia computadorizada para a diagnose integral do corpo humano, com as seguintes especificações técnicas: 384 cortes transversais (com Volume Intercalado de Reconstrução [IVR]); resolução isotrópica: 0,33 mm; resolução entre planos: 0,33 mm; tempos de rotação: até 0,25 segundos; resolução temporal: até 125 milissegundos; potência do gerador: até 120 kW; alta-tensão: 70, 80, 90, 100, 110, 120, 130, 140 e 150 KV; velocidade máxima de varredura: até 26,1 cm por segundo; abertura do gantry: 82 cm; carga máxima da mesa do paciente: até 307 kg, contendo Stellar detector, mesa do paciente dotada de mobilidade, gantry, caixa de conectores e interfaces do gantry, marcadores a laser e console TC, acompanhados de uma unidade de processamento de dados (ou mais, a depender do modelo) para monitoramento e controle do sistema, mesa motorizada, monitor LCD, mouse, teclado, CDs e pen drive com softwares de instalação e dedicados para processamento de imagens, e respectivas licenças de uso, sistema de intercomunicação, apoios para membros, controle remoto, cabos, pedal, suportes e acabamentos para montagem. 10/06/2026 08/10/2026 9022.12.00 028 Aparelhos de tomografia computadorizada para a diagnose integral do corpo humano, com as seguintes especificações técnicas: 384 cortes transversais (com Volume Intercalado de Reconstrução [IVR]); resolução isotrópica: 0,33 mm; resolução entre planos: 0,33 mm; tempos de rotação: até 0,30 segundos; resolução temporal: até 150 milissegundos; potência do gerador: até 105 kW; alta-tensão: 70, 80, 90, 100, 110, 120, 130, 140 e 150 KV; velocidade máxima de varredura: até 21,8 cm por segundo; abertura do gantry: 82 cm; carga máxima da mesa do paciente: até 307 kg, contendo Stellar detector, mesa do paciente dotada de mobilidade, gantry, caixa de conectores e interfaces do gantry, marcadores a laser e console TC, acompanhados de unidades de processamento de dados para monitoramento e controle do sistema, mesa motorizada, monitor LCD, mouse, teclado, CDs e pen drives com softwares de instalação e dedicados para processamento de imagens, e respectivas licenças de uso, sistema de intercomunicação, apoios para membros, controle remoto, cabos, pedal, suportes e acabamentos para montagem. 10/06/2026 08/10/2026 9022.14.12 010 Aparelhos de angiografia para aquisição dinâmica digital de imagens em procedimentos de diagnóstico e intervenção em aplicações clínicas cardíacas, vasculares e neurológicas, montados no chão, dotados de movimentações motorizadas do braço em C LAO/RAO de +- 130 graus, CRAN/CAUD de +55 graus a -49graus, velocidade de rotação de25graus por segundo, ampola de raios-X com colimador primário, com potência do gerador de100 kW, tensão máxima de125 kV, capacidademáximade armazenamento térmico do ânodo de 4.500.000 HU, a depender do modelo, corrente do tubo para fluoroscopia pulsada de250mA, fluoroscopia de pulso digital com frequências de0,5 p/s até30 p/sem matriz1K/12-bit, detector digital de tela plana (flat paneldetector)com dimensões de 20 cm x 20 cm ou de30 cm x 40 cm, a depender do modelo, acompanhados de unidade de processamento de dados para monitoramento e controle do sistema, unidade de CD/DVD,entradas USB,monitores LCD, mouse, 10/06/2026 08/10/2026 teclado, CDse pen drives edispositivo de armazenamento USBcom softwares de instalação e dedicados para processamento de imagens angiográficas em formato DICOM e respectivas licenças de uso, sistema de intercomunicação, mesa com capacidade de pacientes de até250 kg ou de até 280 kg, tampo e colchão para paciente,suportes de cabeça e apoios para braços, suporte de garrafa de infusão, proteções contra radiação, conjunto de ferramentas, conexões, cabos, pedal, suportes e acabamentos para montagem. 9022.14.12 011 Aparelho de diagnóstico para angiografia. 10/06/2026 08/10/2026 9022.19.99 010 Sistemas de medição por raio-x, com gerador de raio-x com feixe único de no máximo 50kV (1mA), detector de raios-x de 128 pixels, AD 16bits, espaçamento entre pixels de 0,4mm, grau de proteção IP69k, para medição com precisão da posição da patela e o comprimento da tíbia e do fêmur em desossadoras de pernas inteiras. 10/06/2026 08/10/2026 ANEXO II NCM Nº Ex Descrição Início da vigência Fim da vigência 8524.92.00 003 Módulos de visualização de tela plana, baseados em tecnologia de diodos emissores de luz orgânicos (OLED), com diagonal ou diâmetro de tela inferior a 98 polegadas, com suas respectivas placas de circuito impresso internas de endereçamento, podendo ou não incorporar camada sensível ao toque (touch screen), circuitos integrados de acionamento (Source/Gate Drives), cabos de conexões, suportes de fixação e folhas de isolamento elétrico, destinadas a integração em equipamentos eletrônicos. 10/06/2026 08/10/2026 8541.10.21 006 Dispositivos semicondutores, do tipo diodos Zener, montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device), com potência máxima de dissipação entre 0,1 W a 20 W, podendo ser utilizado para regulação ou estabilização da tensão, ou proteção de sobretensão. 10/06/2026 08/10/2026 8541.29.20 016 Transistores com capacidade de dissipação igual ou superior a 1W, montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) ou por inserção (PTH - Pin Through Hole), podendo incluir os dos tipos bipolares, de efeito de campo, ou IGBT(bipolares de porta isolada),exceto os fototransistores. 10/06/2026 08/10/2026 Republicada por ter saído com incosistencia em seus Anexos I e II, no DOU de 08/06/2026, Edição: 104, Seção 1, página 7.