sexta-feira, 5 de junho de 2026

Edição nº 103-B · 4 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Em breve…

Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

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Todos Atos do Poder Legislativo 2 Presidência da República 1

Atos normativos

Presidência da República

1 ato · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

MensagemSeção 1 (Extra) · Edição 103-B · Pág. 1

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM Nº 511, de 5 de junho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei de Conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.428, de 5 de junho de 2026. Nº 512, de 5 de junho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.429, de 5 de junho de 2026.

Presidência da República

O que significa

O Presidente da República formalizou a sanção de duas novas leis e devolveu os documentos originais ao Congresso Nacional. Esse procedimento conclui o processo legislativo, tornando as normas oficiais.

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