MensagemSeção 1 (Extra)Edição nº 103-BPág. 1

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Presidência da República

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

O Presidente da República formalizou a sanção de duas novas leis e devolveu os documentos originais ao Congresso Nacional. Esse procedimento conclui o processo legislativo, tornando as normas oficiais.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 511, de 5 de junho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei de Conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.428, de 5 de junho de 2026. Nº 512, de 5 de junho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.429, de 5 de junho de 2026.

Entidades citadas

Órgãos: Congresso Nacional
Normas citadas: Lei nº 15.428, de 5 de junho de 2026, Lei nº 15.429, de 5 de junho de 2026