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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.042 atos · página 65 de 127
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Eletrônico nº 90034/2025
Objeto: SRP para aquisição de mobiliário em madeira. Empresa Vencedora/Item/Preço registrado: Opportunity Comércio e Serviços Ltda, 14, R$ 2.132,31. Em 1º de junho de 2026. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região › Diretoria-Geral Administrativa › Secretaria de Contratações e Patrimônio
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 080002
Nº Processo: PROAD-1225/2026. Dispensa Nº 30/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ªREGIAO.Contratado: 23.887.914/0001-11 - LA XUNGA PRODUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços fotográficos institucionais, sob demanda, para a cobertura de eventos e solenidades oficiais, com fornecimento de arquivos...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 96562/2026 - UASG 80013 Nº Processo: 6562/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com atendimentos emergenciais e fornecimento de peças, nos sistemas preventivos de combate a incêndio instalados nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região.. Total de Itens Li...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região › Secretaria
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS
Extrato de doação de Bens - Proad TRT13 nº 10730/2022 - Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ-02.658.544/0001-70 e a Fundação Assitencial da Paraíba - FAP, CNPJ: 08.841.421/0001-57, instituição beneficente de assistência social de direito privado, localizada na Av. Dr. Francisco Pinto, S/N, Bodocongo, Ca...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2026 - UASG 080005 No Processo: 987/2026. Objeto: Registro de Preços objetivando a eventual aquisição de solução de Robô de Backup. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/06/2026 das 07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n - Centro - João Pessoa (PB) ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 80015 Nº Processo: Proad 61/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Elevadores para atender as unidades trabalhistas do TRT 14ª Região, nos estados de Rondônia e Acre, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 2....
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 16463/2025. Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2025. Espécie: I TA. Partes: TRT, ADIMAX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e INSTITUTO ADIMAX. CNPJ: 03.887.324/0001-81 e CNPJ: 23.891.049/0001-87. Objeto: introduzir as subalíneas d.1, d.1.1 e d.1.2, na alínea d, do subtópico 2.1.1, da cláusula segunda. Fundamento: Lei 14.133/2021, art. 184. Decreto 11.531/202...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Coordenadoria de Contratos › Seção de Análise Contratual
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90053/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 17352/2025. , publicada no D.O.U de 24/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição e instalação de Porta Giratória Detectora de Metal PGDM e Pórtico Detector de Metal PDM, incluso o serviço de desinstalação do equipamento antigo a ser substi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Aviso de Retificação
No extrato de aviso de penalidade, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, no dia 22/05/2026, página 159, onde se lê: "penalidade de impedimento de licitar e contratar com os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal pelo prazo de 6 (seis) meses", leia-se: "penalidade de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 6 (seis) meses, no âmbito do Órgão ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio TRT19ª/SEGESP nº. 12/2026; Proad: 3662/2026; Partícipes: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80, e o MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, CNPJ: 12.332.946/0001-34; Objeto: prestação de mútua cooperação técnica e administrativa entre os convenentes, mediante cessão recíproca de servidores ou empregados públicos dos respectivos quadros; Base Legal: Resolução Administ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE DA PROPOSTA INICIAL DE METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO PARA O ANO DE 2027
CONSIDERANDO os termos da Resolução n. 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a gestão participativa e democrática, ampliando a possibilidade de magistrados, servidores, áreas técnicas relacionadas e de toda a sociedade participarem do processo de elabor...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 090024
Nº Processo: 0000584-47.2026.4.01.8001. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AC. Contratado: 11.085.188/0001-34 - IZABEL SOUKI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de engenharia para elaboração de projeto executivo de prevenção e combate a incêndio, voltado à modernização do sistema de segurança con...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Acre
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - 0004011-59.2025.4.01.8010 O Pregoeiro da Justiça Federal - Seção Pará, designado pela Portaria Diref nº 166/2023, de 13.09.23, informa que o Diretor da Secretaria Administrativa, Edvan Guilherme Souza de Barros, homologou o resultado da licitação em epígrafe (formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Pará › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa JLM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 26.273.355/0001-48) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 10% (DEZ POR CENTO) sobre o valor do Termo de Contrato SJRJ nº 92/2025 (1404455), em face do atraso de 63 (sessenta e três) dias na entrega da totalidade do material objeto do referido Termo de Contrato, nos termos do Item...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 90016 Nº Processo: 0028844-10.2026. Objeto: Registro de preços, válido por 1 (um) ano, prorrogável por igual período, para aquisição de canecas ecológicas, em fibra de coco, conforme Anexo I (Termo de Referência). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janei...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90009/2025 Processo nº 0001297-65.2026.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na aquisição de guaritas, foi adjudicado para a empresa SB MULTICOM COMÉRCIO LTDA., pelo valor unitário de R$5.387,84. São Paulo, 1º de junho de 2026. Elis Crist...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO
Processonº 0004569-38.2024.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.992.10.26, firmado em 27/05/2026; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:GRM GESTÃO DOCUMENTAL LTDA. (CNPJ nº 07.316.273/0001-99); Objeto: contratação de serviços de auxílio na seleção e preparação para eliminação de processos judiciais físicos (em suporte pap...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo › Diretoria do Foro
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 0002239-97.2026.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.993.10.26, firmado em 07/05/2026; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:V3 SERVICES INFORMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. (CNPJ nº 12.422.562/0001-02); Objeto:contratação de serviços de acesso online à Plataforma VLex (assinatura anual); Valor Total: R$76.197,45;...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo › Diretoria do Foro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2026; Processo SEI nº: 0006925-88.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa Riole Eletrônica Ltda; Objeto: prorrogação da vigência contratual até o dia 19/09/2026 e o prazo de execução até o dia 19/06/2026, e alteração do item 21.2 e subitem 22.2.1 da cláusula vigésima segunda do Contrato nº 01/20...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Diretoria do Foro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2024; Processo: 0001323-82.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Jesus Albino Vieira Crispa Júnior - ME; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 08/06/2026, e concessão do reajuste do valor contratual no percentual de 3,812500 %, através da ap...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2021-JF/RN, OBJETO: prorrogação da vigência por 06 meses, em caráter excepcional. CONTRATADA: AUDAZ SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ/CPF: 06.070.309/0001-34. Valor Total do Aditivo: R$ 156.232,20. AL. Cláusula Décima do Contrato Matriz, c/c o disposto no artigo 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93. ASSINADO: em 01/06/2026, pela Co...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária no Rio Grande do Norte › Diretoria do Foro
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00166.000045/2026-39. Contrato Administrativo nº CT087 (Dispensa de Licitação nº 003/2026). Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, CNPJ 14.918.711/0001-54. Contratada: Lions Comercio e Serviços LTDA., CNPJ 50.340.684/0001-49. Objeto: contratação de serviços continuados de manutenção preventiva mensal e corretiva das instalações, sistemas...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA E/OU INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 4/2026 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, conforme a Lei 12.378/2010, a Lei 12.514/2011 e a Resolução 193/2020 do CAU/BR, notifica os profissionais listados a seguir, por estarem em local incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal a, no prazo de 30 dias, a contar da pu...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba
edital de CONVOCAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC, representado por seu presidente, Sr. Carlos Alberto Barbosa de Souza, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva do CAU/SC (Edital nº 01/2022), de homologação publicada em 21 de novembro de 2022 no Diário Oficial da União, CONVOCA o(a) candi...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina