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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.042 atos · página 60 de 127
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90192/2026 - UASG 393021 Nº Processo: 50614000855202557. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-101/RN, km 00 - km 86,00, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Total de Itens Licitados:...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-119/2026. OBJETO...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-118/2026. OBJETO...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, inscrito no CNPJ/MF nº. 88.212.113/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-120/2026. OBJETO: A...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.041.460/0001-93. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-123/2026....
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 353/2024. Nº Processo: 50610.004593/2023-78. Pregão. Nº 438/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 00.093.197/0001-50 - DELLA PASQUA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 1ª Adequação de Quantitativos, com reflexo financeiro positivo. O valor atualizado...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 824/2024. Nº Processo: 50610.005390/2024-80. Dispensa. Nº 48/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato, permanecendo o prazo de vigência inalter...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 802/2024. Nº Processo: 50610.004493/2024-22. Dispensa. Nº 45/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a 1ª Revisão de Projeto em Fase de Obras, com reflexo financeiro positivo. O valor a...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 170/2024. Nº Processo: 50610.004778/2023-82. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Inclusão de parcela de reajustamento de preços, do contrato nº 10 00170/2024.O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 35.389.208,70 (t...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 425/2024. Nº Processo: 50610.001151/2023-70. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA. Objeto: Inclusão de parcela de reajustamento de preços, do contrato nº 10 00425/2024. O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 61.028.64...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90170/2026 - UASG 393014 Nº Processo: 50622004308202380. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-319/RO, Trecho: Entr. BR-174/AM - Divisa Amazonas/Rondonia, Subtrecho:Entr. BR 319 Divisa AM/RO - Início da Ponte Rio Madeira; Segmento: Km 0,00 ao Km 136...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Rondônia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 390070
Número do Contrato: 211/2021. Nº Processo: 50009.001135/2020-32. Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 11.726.586/0001-92 - J M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 3º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato 26 00211/2021, passando o término da execução e vigência para 04/12/2026, decorrente do acré...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Roraima
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393025
Número do Contrato: 136/2022. Nº Processo: 50608.000850/2021-80. Pregão. Nº 360/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 05.457.677/0001-77 - ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação dos serviços contínuos de vigilância armada, para a atuar na sede da Superintendên...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO
NOTIFICANTE: Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, CNPJ 04.892.707/0017-08. NOTIFICADO: Nunes e Silva Distribuidora SP Ltda., CNPJ nº 59.505.715/0001-49. Edital de intimação para que o notificado tome conhecimento do teor da Decisão de 1ª Instância no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - Paar nº 50608.001173/2025-41 e, se assim desejar, ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em São Paulo
AVISO DE SUSPENSão de PENALIDADe
O Coordenador de Administração e Finanças da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de são Paulo, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso II, da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, dec...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 312/2026 - UASG 393023
Nº Processo: 50623.001367/2023-96. Concorrência Nº 90111/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 23.632.676/0001-01 - M. H. M CONSTRUCOES - LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de obras de reforma predial, com materiais, mão de obra, equipamentos e serviços correlatos, na unidade local do dnit...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Tocantins
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
CONTRATO Nº 297/2025 - UASG 390084 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF 04.892.707/0035-50, representado pelo Superintendente Regional, Eng.º Ricardo Augusto Mello de Araújo. CONTRATADO: HIPPER COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 53.640.283/0001-00, representada pelo senhor LUIZ JOÃO DOS SANTOS. ESPÉCI...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Acre
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996699, Nº Processo: 72031002340202666, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS CNPJ nº 08159162000189, Objeto: Festa de Emancipação Política de Lagoa de Velhos 2026., Valor Total: R$ 320.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, Crédi...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997236, Nº Processo: 72031002184202633, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI CNPJ nº 06554232000178, Objeto: 43ª EDIÇÃO DO FESTEJO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, Valor Total: R$ 205.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédit...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 6/2026 (*)
O Secretário Nacional de Políticas de Turismo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC nº 53, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2026, bem como as delegações contidas na Portaria Mtur 21, de 5 de julho de 2023; Obedecendo às determinações do artigos 29 da Lei Fe...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 6/2026 (*)
A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO, através da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR N. 6/2026 - Processo administrativo SEI 72031.003396/2026-38, cujo objeto é a Celebração de Termo de Fomento para: 3º Festival do Cuscuz no município de Angelin-PE. Identificação ...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 181941. Aditivo Bacen/Adcur nº 50198-5/2022. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses e supressão de 2 postos de assistente administraivo, 1 posto de recepcionista e 1 posto de técnico PASBC. Contratada: ADSERVI - Administradora de Serviços Ltda.CNPJ: 02.531.343/0001-08. Publicação do contrato original: DOU de 2.6.2022, seção 3, pág. 196. Valor: R$779.581,80....
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 186700. Aditivo Bacen/Adpal nº 50431-9/2021. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência por 12 meses. Contratada: Med mais Soluções em Serviços Especiais Ltda. CNPJ:09.557.452.0001/43. Publicação do contrato original: DOU de 1.9.2021, seção 3, pág. 61. Valor: R$287.304,00. NE: 89/2026. Vigência: 1.9.2026 a 1.9.2027. Assinatura: 1.6.2026.
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal criada pela Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, tendo por base o disposto nos arts. 2° e 26 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Orientação Normativa n° 5, de 21 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do extinto Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e na Ordem de Serviço Depes n° 4.997, de 9 d...
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa em São Paulo