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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.042 atos · página 44 de 127
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 02/06/2026, ao Instrumento código 980647. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PERDIZES, CNPJ nº 18140772000194. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrap...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996438, Nº Processo: 59000007222202643, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE APUI CNPJ nº 22812960000199, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 5.736.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 5.730.000,00...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997378, Nº Processo: 59000008581202618, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE CNPJ nº 10091593000100, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no plano de trabalho, Valor Total: R$ 618.538,00, Valor de Contrapartida: R$ 141.038,00, Valor a ser transferid...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 29/05/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 996659, onde se lê: Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2030 leia-se: Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2029.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
241/2026 DNOCS/CEST/PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0006-58 e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO POVOADO DA MATOLOTAGEM, EM PERNAMBUCO, CNPJ 33.696.697/0001-36; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DN...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026 - UASG 193009
Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 59404.000162/2023-42. Dispensa. Nº 11/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 42.246.137/0001-70 - ICC COMERCIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação da sua vigência por mais 12 (doze) meses, contados de 22/05/2026 a 22/05/2027, conforme cláusula segunda, e a...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento de Débito nº 01/2026, no valor de R$ 334.794,81, (trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) em 10 (dez) parcelas, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam e o Município de Iracema/RR, através de sua representante legal, Sra. Prefeita, Marlene Saraiva Araújo, ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSOS: 59500.002955/2025-70; 59000.018235/2025-67. Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026. Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, Por Intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. DO OBJETO: O objeto do presente Acordo...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90005/2026 - UASG 195006 MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.001001/2026-21-e. Objeto: "Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, transporte, carga e descarga e instalação píer flutuante em formato de "T", visando o atendimento de demandas na área de atuação da CODEVASF, no estado da Bahia, sob jurisdição da 2ª Superintendência Regional". Public...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000849/2026-13-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0207.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) Associacao de Apicultores Empreendedores do Norte de Minas, CNPJ nº 46.223.037/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO DESOPERCULADORA ELÉTRICA. VALOR: R$ 8.320,00. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Reg...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001168/2026-72-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0274.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de DIAMANTINA/MG, CNPJ nº 17.754.136/0001- 90. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS E BARRACAS DE FEIRA. VALOR: R$ 11.400,00. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROME...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001299/2026-50 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0267.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de BOCAIUVA/MG, CNPJ nº 18.803.072/0001-32. OBJETO: DOAÇÃO ROLO COMPACTADOR. VALOR: R$ 386.000,00. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUT...
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aviso
AVISO DE REINICIO DE CONTRATO PROCESSO: 59520.000509/2021-69-e A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 torna público o reinício do Contrato 2.608.00/2020, cujo objeto é a execução dos serviços comuns de engenharia para pavimentação em bloco intertravado, em vias urbanas e rurais consolidada...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 2ª Superintendência Regional
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: nº 59520.001578/2022-71-e ESPECIE: Rescisão Amigável do contrato nº 2.0527.00/2022, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40, e a MOBICON CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.260.240/0001-04; Objeto: Fica rescindido de pleno direito, amigavelmente, o Contrato nº 2.0527.0...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº 59520.001032/2024-81-e ESPECIE: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0818.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0014-40, e a empresa CONSTRUTORA MARFIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.618.315/0001-10; Objeto: Para prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual, aprov...
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edital de NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, instituída nos termos da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, inscrita no CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26, no âmbito do processo administrativo nº 59520.000309/2025-30-e, instaurado para apuração de responsabilidade da empresa BR COMERCIAL DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA, i...
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AVISO DE PENALIDADE
A CODEVASF comunica que foi autorizado, com base no Julgamento descrito na Determinação nº 078 de 09 de abril de 2026, do Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR, constante do processo nº 59520.001773/2025-43-e, peça 57, a aplicação de sanção e penalidade, motivadas pelo inadimplemento contratual (inexecução total) referente ao Contrato nº 2.0037.00/...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: 59530.001311/2023-45 A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, por intermédio da 3ª Superintendência Regional, com sede em Petrolina/PE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 9.784/1999 e a regulamentação interna desta Empresa Pública, e em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa: CONSIDERANDO o ...
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000963/2026-13-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0185.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Sítio Jatobá Ibimirim, CNPJ: 59.467.546/0001-08, no município de Ibimirim, no estado de Pernambuco. OBJET...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001034/2026-13-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0188.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de São Benedito do Sul, CNPJ: 10.145.803/0001-98, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) motoniveladora, tombamento nº 360.993-8, CHASSI: C...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000898/2026-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0171.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Petrolina, CNPJ: 10.358.190/0001-77, no estado de Pernambuco.OBJETO: Doação de 500 (quinhentas) caixas d'água de 10.000 litros, avaliadas no valor t...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato 4.0O10.00/2026. PROCESSO: 59540.000296/2026-41. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 11 (onze) carretas tanque agrícola, por Sistema de Registro de Preços - SRP, destinados ao fortalecimento da agricultura familiar no estado de Sergipe área de atuação da Codevasf 4ª SR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 330 (trezentos e trinta), com eficácia legal a partir d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 4ª Superintendência Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 195003 MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59540.000223/2026-50-e. OBJETO: Contratação de prestação de serviço continuado, com dedicação de mão de obra exclusiva de empresa especializada em serviço de limpeza, sanitização, conservação, manutenção de aparelhos condicionadores de ar, manutenção em geral, copa, assistência em logística e recepção, além ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 4ª Superintendência Regional › Secretaria Regional de Licitações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 02/06/2026, ao Instrumento código 925279. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195001. Convenente: MUNICIPIO DE PARICONHA, CNPJ nº 35634435000172. I - Prorrogar por mais 180 dias o prazo de vigência do instrumento, passando o seu vencimento de 24/...
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