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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 103 · Pág. 149

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026 - UASG 193009

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalDepartamento Nacional de Obras Contra as Secas

Ementa

Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 59404.000162/2023-42. Dispensa. Nº 11/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 42.246.137/0001-70 - ICC COMERCIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação da sua vigência por mais 12 (doze) meses, contados de 22/05/2026 a 22/05/2027, conforme cláusula segunda, e a...