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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Poder Judiciário
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO CJF Nº 985, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Altera a Resolução CJF n. 568, de 4 de setembro de 2007, e a Resolução CJF n. 843, de 23 de outubro de 2023, para adequação à Lei n. 15.285, de 18 de dezembro de 2025. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo n. 0001029-33.2021.4.90.8000, na sessão virtual realizada no período ...
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RESOLUÇÃO CJF nº 988, DE 1º DE junho DE 2026
Altera a Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo n. 0002269-61.2024.4.90.8000, na sessão virtual realizada no período de 27 a 29 de maio de 2026, resolve: Art. 1º A Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, publicada no Diário Ofic...
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ATO Nº 64, DE 29 DE MAIO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no VETOR Nºs 373432 e 374231 e no art. 5º da Resolução CSJT nº 47/2008, resolve: Art. 1º TRANSFORMAR, ad referendum do Órgão Especial: I - o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Inf...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região