RESOLUÇÃO CJF nº 988, DE 1º DE junho DE 2026

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Ementa

Altera a Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo n. 0002269-61.2024.4.90.8000, na sessão virtual realizada no período de 27 a 29 de maio de 2026, resolve: Art. 1º A Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, publicada no Diário Ofic...