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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério dos Transportes
46 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
COMUNICADO RELEVANTE Nº 8, DE 2 DE JUNHO DE 2026
EDITAL Nº 05/2025 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 296, de 17 de dezembro de 2025, para concessão do sistema rodoviário da BR-116/251/MG, vem a público COMUNICAR a alteração das datas previstas para os eventos nº 20 e nº 21 do cronograma do certame, referentes à Publicação do Ato de Outorga no Diário Oficial da União e à Assinat...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Comissões de Outorga
AVISO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 11/2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e de acordo com a Deliberação ANTT nº 166, de 2 de junho de 2026, no disposto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contr...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada
extrato de PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA: VCA GUANAMBI BARON CONECT LTDA., inscri...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Milton de Oliveira Filho...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado(a) ou encontrar-se em domicílio indefinido, o(a) senhor(a) representante d...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado(a) ou encontrar-se em domicílio indefinido, o(a) senhor(a) representante d...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Tatiane Aparecida de So...
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AVISO DE PENALIDADE
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS SUBSTITUTO, no uso da atribuição prevista no art. 13, inciso II, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, alterada pela Instrução Normativa nº 52/DNIT SEDE, de 3 de agosto de 2021, após análise dos autos do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.013505/2025-18, instaurado no âmbito do ...
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AVISO
O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, art. 46, I, da Instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019 , publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30, alterada pe...
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RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00383/2022 publicado no D.O de 2022-08-22, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 19/08/2022 a 29/01/2026. . Leia-se: Vigência: 19/08/2022 a 19/08/2028. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 204/2026. Nº Processo: 50600.000474/2025-27. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajustamento de valor ao contrato 204/2026.O valor total do contrato (pi) e de r$ 68.344.417,39 (sessenta e oito milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocent...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393026
Número do Contrato: 580/2022. Nº Processo: 50620.000174/2022-67. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 80/2022. CONTRATANTE: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-59, representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado de Alagoas, NÍCOLAS ALVES DE OLIVEIRA SOUTO, nomeado ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Alagoas
Aviso de retificação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 publicado no Diário Oficial da União Nº 95, sexta-feira, 22 de maio de 2026, Seção 03, página 132, onde se lê: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026", leia-se: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026". MARCELLO VIEIRA LINHARES Superintendente Regional
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Amapá › Núcleo de Comunicação Social -AP
EXTRATO DE CONTRATO Nº 291/2026 - UASG 393027
Nº Processo: 50600.025588/2024-07. Concorrência Nº 90037/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de supervisão das obras remanescentes de duplicação, restauração e melhoramentos da rodovia, incluindo obra...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393027
Número do Contrato: 86/2022. Nº Processo: 50605.001878/2020-83. Pregão. Nº 545/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Quarto termo aditivo de aumento de valor ao contrato . O valor do contrato a preços iniciais passa de r$ 12.538.584,42 para r$ ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90097/2026-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedor do Certame a empresa: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, CNPJ 92.779.50...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2026-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: VOENET VIAGENS LTDA, CNPJ 43.421.931/0003-38, melhor lan...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
EDITAL Nº 6 - BR235BA (JUAZEIRO)/2026
Processo nº 50605.000467/2019-37 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 20 (vinte) dias O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramita a Ação de Desa...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia › Núcleo de Apoio Administrativo - BA
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90106/2026 - UASG 393018 Nº Processo: 50617001133202590. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA SUPERVISÃO DA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA E PARA SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE, DUPLICAÇÃO DA RODOVIA E RESTAURAÇÃO DA PISTA EXISTENTE DA BR-262/ES, no trecho do km 15,90 (Entrada BR-101/262) a...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Espirito Santo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 296/2026 - UASG 393030
Nº Processo: 50615.000227/2021-38. Concorrência Nº 90015/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: CONSÓRCIO FFX-GTM, formado pelas empresas FFX ENGENHARIA & SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 16.608.067/0001-43, na condição de empresa líder, e GTM ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 42.340.181/0001-45. Objeto: Execuç...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Maranhão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 393030
Número do Contrato: 772/2021. Nº Processo: 50615.001330/2021-03. Pregão. Nº 490/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA. Objeto: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo com Reflexo Financeiro ao Contrato nº UT-15.00772/2021-00, para a Execução dos Serviços de Manutenção...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Maranhão
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393020
Número do Contrato: 323/2021. Nº Processo: 50611.001521/2020-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Reajuste de valor ao contrato nº 323/2021 para prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393010
Número do Contrato: 242/2023. Nº Processo: 50619.000825/2023-39. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 55.996.615/0001-01 - CLD CONSTRUTORA, LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA.. Objeto: 3ª apostila, de aumento de valor na parcela de reajustamento, ao contrato de empreitada nº 242/2023. Aumento de valor na parcela de reaj...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-060/2026
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG