AVISO DE PENALIDADE

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Ementa

O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS SUBSTITUTO, no uso da atribuição prevista no art. 13, inciso II, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, alterada pela Instrução Normativa nº 52/DNIT SEDE, de 3 de agosto de 2021, após análise dos autos do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.013505/2025-18, instaurado no âmbito do ...