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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério dos Transportes
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria Nº 370, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto e tendo em vista o disposto no art. 141, II, c/c o art. 167, §1º e art. 168, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00041/2026/CONJUR-MT/CGU/AGU aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00102/2026/CONJUR-MT/CGU/AGU da Con...
Ministério dos Transportes › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor DIÓGENES EDUARDO CARDOSO ÁLVARES, matrícula SIAPE nº 01973...
Ministério dos Transportes › Gabinete do Ministro
ATO PORTARIA DE PESSOAL Nº 142, DE 28 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve: Rescindir, a contar de 28 de maio de 2026, o Contrato de Trabalho do empregado público ...
Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA DG Nº 121, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições, e no que consta do processo nº 50500.021563/2026-16, resolve: Art. 1º Designar os servidores Marcelo Cardoso Fonseca, SIAPE nº 2516035, e Lorena Cristina Martins Batista Duarte, SIAPE nº 1819649, Presidente e Secretária, respectivamente da Audiência Pública nº 11/...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres
PORTARIA SUROD Nº 33, DE 1º DE junho DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução ANTT nº 5.976, de 07 de abril de 2022 e a Resolução ANTT nº 5.977, de 07 de abril de 2022, fundamentado no que consta do processo nº 50500.005725/2025-98, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária