quarta-feira, 3 de junho de 2026

Edição nº 103 · 4.281 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.

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Todos Atos do Poder Executivo 2 Min. do Planejamento e Orçamento 10 Min. da Saúde 31 Presidência da República 48 Min. da Agricultura e Pecuária 7 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 9 Min. das Comunicações 2 Min. da Cultura 7 Min. da Defesa 45 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 9 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Educação 249 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. do Esporte 6 Min. da Fazenda 38 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 65 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 4 Min. da Justiça e Segurança Pública 23 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4 Min. de Minas e Energia 10 Min. das Mulheres 2 Min. da Pesca e Aquicultura 3 Min. de Portos e Aeroportos 7 Min. dos Povos Indígenas 3 Min. da Previdência Social 13 Min. das Relações Exteriores 4 Min. do Trabalho e Emprego 8 Min. dos Transportes 5 Min. do Turismo 6 Banco Central do Brasil 6 Controladoria-Geral da União 5 Conselho Nacional do Ministério Público 2 Min. Público da União 28 Tribunal de Contas da União 2 Poder Legislativo 6 Poder Judiciário 83 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 11 Editais e Avisos 2

Pessoal

Ministério do Turismo

6 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 103 · Pág. 71

PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 107, DE 2 DE JUNHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.982, de 21 de maio de 2026, resolve: DESIGNAR ALYNNE GODOIS BRITO para exercer a função comissionada e...