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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério do Trabalho e Emprego
8 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MTE Nº 962, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019, considerando o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 06066/2026/PRU1R/PGU/AGU e COTA Nº 00773/2026/PRU1R/PGU/AGU, exarado nos autos do Processo Judicial: 1025716-21.2026.4.01.3400, e em cumprimento à decisão...
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
PORTARIA SE/MTE N° 896, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.205325/2026-43, resolve: Designar MÁRCIA ALVES ABREU, matrícula nº 1701876, para exercer o encargo de função de substituto eventual do...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 954, DE 29 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País de MATHEUS ALVES KLEIN VIANA, servidor da...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 897, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.205409/2026-87, resolve: Designar AKELLY MARQUES PERES, matrícula nº 2700939, para exercer o encargo de substituta eventual do Coorden...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 898, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.203764/2026-55, resolve: Designar CLARISSA STELLA KARAM, matrícula nº 1584517, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe ...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA CNMP-PRESI N° 167, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o ...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva › Gabinete
PORTARIA CNMP-PRESI N° 168, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0003491/2026-64, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República IGOR JORD...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva › Gabinete
PORTARIA SE/MTE Nº 928, DE 25 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MTE nº 262, de 11 de fevereiro de 2026, CONSIDERANDO o Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/25/024 - Fortalecimento das Capacidades do Ministério do Trabalho e Emprego para a Promoção do Trabalho Decente e Sustentável; CONSIDERANDO ...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva › Gabinete