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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério de Minas e Energia
68 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.006567/2026-22. Inexigibilidade Nº 94/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 09.631.256/0001-71 - CHRONUS AUDITORES INDEPENDENTES S/S. Objeto: Carta-contrato 2/2026. Demanda 4, sorteio 1/2026, cred 1/2025-sff. Chronus auditores independentes s/s.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inci...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.006563/2026-44. Inexigibilidade Nº 92/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 19.493.096/0001-03 - BERKAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL SS. Objeto: Carta-contrato 1/2026. Demanda 2, sorteio 1/2026, cred 1/2025-sff. Berkan assessoria e consultoria empresarial ltda.. Fundamento Legal: LEI 14.133/...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.006574/2026-24. Inexigibilidade Nº 99/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 25.513.300/0001-03 - CMBR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Carta-contrato 6/2026. Demanda 10, sorteio 1/2026, cred 1/2025-sff. Cmbr engenharia ltda... Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 12/03/2026...
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EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.006569/2026-11. Inexigibilidade Nº 95/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 09.631.256/0001-71 - CHRONUS AUDITORES INDEPENDENTES S/S. Objeto: Carta-contrato 3/2026. Demanda 5, sorteio 1/2026, cred 1/2025-sff. Chronus auditores independentes s/s.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inci...
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EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.007441/2026-75. Inexigibilidade Nº 98/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 11.985.753/0001-10 - LMDM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.. Objeto: Carta-contrato 7/2026. Demanda 9, sorteio 1/2026, cred 1/2025-sff. Lmdm consultoria empresarial ltda... Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso...
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EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.006571/2026-91. Inexigibilidade Nº 97/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 20.840.718/0001-01 - TATICCA AUDITORES INDEPENDENTES S.S.. Objeto: Carta-contrato 5/2026. Demanda 8, sorteio 1/2026, cred 1/2025-sff. Taticca auditores independentes s.s... Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - In...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.008277/2026-13. Inexigibilidade Nº 110/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 08.998.672/0001-40 - DELTA T ENGENHARIA LTDA. Objeto: Carta-contrato 9/2026. Demanda 3, sorteio 1/2026, cred 1/2025-sff. Delta t engenharia ltda... Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 07/0...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323028
Número do Contrato: 33/2025. Nº Processo: 48500.031442/2025-50 e 48500.903882/2024-36. Pregão. Nº 90012/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho e incluir o benefício reembolso-creche, ambos com fundamento no decreto no 12.174/2024, incluído p...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 56/2026 - UASG 323102
Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 48054.000208/2021-62. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do contrato 02/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 2 de julho de 2...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 11/2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações tomadas na 1.183ª Reunião de Diretoria, realizada em 29 de junho de 2026 e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.209490/2025-12 e correlatos, COMUNICA que realizará Consulta Pública, conforme apresentado...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 12/2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações tomadas na 1.183ª Reunião de Diretoria, realizada em 29 de maio de 2026, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.206039/2026-24, COMUNICA que realizará Consulta Pública pelo período de 5 (cinco) dias, co...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323031
Número do Contrato: 9013/2023. Nº Processo: 48610.210841/2022-95. Pregão. Nº 61/2022. Contratante: ESCR. CENTRAL DA ANP. Contratado: 07.420.525/0001-25 - TRACERCO DO BRASIL - DIAGNOSTICOS DE PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, compreendidos entre 21/06/26 a 21/06/28, com fundamento no A...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações tomadas na 1.183ª Reunião de Diretoria, realizada em 29 de maio de 2026, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.206039/2026-24, COMUNICA que realizará Audiência Pública, conforme apresentado a seguir: ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
RESULTADO DE JULGAMENTO
Processo Licitatório nº 48086.009805/2024-28. Pregão Eletrônico nº 90006/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Apoio Administrativo nas dependências da Superintendência Regional de Manaus da CPRM, conforme as especificações constantes do Termo de Referência deste Edital. Empresa vencedora do Grupo 01: TAWRUS CONSERVAÇÃO, SERVIÇOS...
Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Rio de Janeiro
resultado DE JULGAMENTO
RECURSO ADMINISTRATIVO EM PROCESSO SANCIONATÓRIO Processo nº 48032.003080/2025-71 Interessada: SIERDOVSKI TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 03.874.953/0001-77. Origem: Divisão de Geologia Marinha - DIGEOM / Superintendência Regional do Recife. Contrato nº 115/2025. Valor do Contrato: R$ 299.054,33. Objeto: Aquisição de 01 (uma) ecossonda batimétrica portátil, com transdutor operando...
Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2026 - UASG 495550
Nº Processo: 48086.003913/2026-59. Pregão Nº 90102/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 28.383.198/0001-59 - CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de análises laboratoriais em 250 amostras de água, com vigência de 12 meses, prorrogável por igual período, para atender as necess...
Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 067/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP....
Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 11/2026 Objeto: Cessão de uso onerosa de área física, visando a instalação e exploração comercial de dispositivos vending machines. Vencedor: LJX REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 51.779.875/0001-74. LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES Pregoeiro
Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº CR GCONT.F Nº 1.001/2026 - UASG 113206 Objeto: Credenciamento de empresas para o fornecimento de Urânio Enriquecido (EUP), com entrega Book Transfer na conta da INB junto à Westinghouse Electric Sweden AB - WSE (Västerås, Suécia). Processo: RMS SUPCL.P-2026/01/0002. Edital e suplementos: https://www.inb.gov.br/licitacoes. Início dos procedimentos: a partir de 03/06/2...
Ministério de Minas e Energia › Indústrias Nucleares do Brasil S › A
EXTRATO de Cooperação Técnica nº 79/2026
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 79/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho/SC, CNPJ nº 79.373.775/0001-62. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para imple...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
EXTRATO de Termo Aditivo
OBJETO: Termo Aditivo de Ampliação de Meta Física ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-048/2023-PROCEL-ENBPar, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear - ENBPar e a Prefeitura Municipal de Pontão/RS, onde fica autorizada a utilização do saldo remanescente e rendimentos da aplicação financeira dos recursos financeiros do TCT para ampliar em 10...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 48110.000596/2026-74. Contrato n.º 12/2026 e Contrato de Estruturação de Projeto BNDES nº 26.2.0113.1. Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, CNPJ n.º 33.657.248/0001-89; Interveniente: Indústrias Nucleares do Brasi...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
EXTRATO de acordo de Cooperação Técnica nº 54/2026
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 54/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e o Consórcio Intermunicipal Rio Grande e Paraná - CONGRAPAR, CNPJ nº 44.988.147/0001-07. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
EXTRATO de contrato
OBJETO: Contrato Específico de Operacionalização nº ECM-029/2026 - Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: Energisa Acre -Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 04.065.033/0001-70. Objeto: Programa de Obras no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR T...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.