AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 12/2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Ementa

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações tomadas na 1.183ª Reunião de Diretoria, realizada em 29 de maio de 2026, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.206039/2026-24, COMUNICA que realizará Consulta Pública pelo período de 5 (cinco) dias, co...