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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério de Minas e Energia
107 atos · página 2 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Despacho
Relação nº 173/2026 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 866.342/2011-EXTRACAO E COMERCIO - CALCARIO CARMELO LTDA- Publicado DOU de 25/05/2026 - Relação 160/2026 JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
Despacho
Relação nº 175/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 3458/2026 - Processo nº: 867.283/20...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
Despacho
Relação nº 176/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
Despacho
Relação nº 299/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 830.913/2025-GRAN MINAS MINERACAO LTDA-OF. N°27934/2026/CAREAS-MG/ANM Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 830.249/2026-LEGALIZA DIREITO MINERARIO E AMBIENTAL LTDA 830.255/2026-WILLIAN ANTONIO MARQUES AREIA 830.245/2026-PATRICIA DIAS MENEZES 830.254/2026-D...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 300/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 301/2026 Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 830.122/2026 - ITAPAGIPE BIOENERGIA LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 831.897/2022-JACI DA SILVA JUNIOR-ALVARÁ N°8598/2022 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.373/2019-MJP EXTRACAO DE AREIA ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 302/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Retificação de despacho(1390) 831.378/2020-MINERADORA BARAO EIRELI - Publicado DOU de 19/01/2024., Relação n° 14/2024, Seção 1, pág. 43- Onde se lê: "Indefere o Requerimento de Licença c/ oneração (2095)" Leia-se: "REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL (2096 )" CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 303/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 830.383/2010-FOKUS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -Alvará N°8442/2010 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 830.986/2016-FERREIRA SANTOS MINERAIS E CIA LTDA ME-ALVARÁ N°12836/2016 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de p...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 208/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 880.702/1994-TURQUEZA GEOLOGIA MINERACAO E COMERCIO LIMITADA- Área de 5287,01ha para 49,87 ha-49,87 ha-porto velho/RO Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 886.314/2015-RUAN MEDEIROS NÓBREGA 886.313/2015-RUAN MEDEIROS NÓBREGA 886.312/2015-RUAN ME...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
Despacho
Relação nº 209/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803) 886.422/2009 - JOSE DA LUZ MORAIS DA NOBREGA - Ofício nº 28974/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 886.073/2007-COOPERATIVA ESTANIFERA DE RONDONIA-OF. N°29035/2026 Fase de Licenciamento Prorroga prazo pa...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
Despacho
Relação nº 9/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 884.080/2019-ZENEIDE PERES DE SOUSA 884.026/2019-ZENEIDE PERES DE SOUSA 884.161/2014-COOPERATIVA DE EXTRATIVISMO MINERO ARTESANAL DE RORAIMA-MINERAR 884.056/2018-ORLEY PALMA NUNES 884.109/2012-COOPERATIVA DE EXTRATIVISMO MINERO ARTESANAL DE RORAIMA-MINERAR 884.254/2022-SONILDO BATISTA SILVA 884.25...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima
Despacho
Relação nº 10/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima
Despacho
Relação nº 110/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.547/2013-TENDENCIA MINERADORA LTDA-OF. N°28367/2026/DIVFIS-SC/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2806) 815.118/2012 - ARGASENS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA PARA CONSTRUCAO EIRELI - Ofício nº 28210/2026/COROUT-SC/ANM - Prazo: prazo de 30 (trin...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho
Relação nº 111/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 3 anos, com vigência a partir da data de publicação:(922) 815.307/2025-MUNICIPIO DE GRAO...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho
Relação nº 33/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.029/2021-MINERACAO MINAS MAR LTDA-OF. N°29192/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM 878.029/2021-MINERACAO MINAS MAR LTDA-OF. N°29192/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM 878.103/2022-MINERACAO MINAS MAR LTDA-OF. N°29189/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM RAFAEL CRUZ DEZEN Gerente
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Sergipe
Despacho
Relação nº 34/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 354/2026 - Processo nº: 878.056/2025...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Sergipe
Despacho
Relação nº 13/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 880.136/2021-JOSE FAÇANHA DE SA- Alvará N°7227/2023- DOU de 27/09/2023 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 880.063/2022-JOSE FAÇANHA DE SA- Registro de Licença N° 315/2023 - Vencimento em 12/03/2028 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas
Despacho
Relação nº 14/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas
Despacho
Relação nº 72/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
Despacho
Relação nº 75/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 826.208/2025-MINERACAO GAI LTDA-OF. N°14815/2026-DOU de 23/03/2026 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
Despacho
Relação nº 25/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 2...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
Despacho
Relação nº 41/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.276/2018-BLUE MINING COMERCIO E EXPORTACAO DE GEMAS LTDA- Cessionário:Mineração Castelo Ltda.- CPF ou CNPJ 08.250.481/0001-03- Alvará n°1522/2019 864.585/2011-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- Cessionário:Green Mining Company Ltda.- CPF ou CNPJ 56.339.486/0001-41- Al...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
Despacho
Relação nº 42/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
Despacho
Relação nº 44/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.221/2020-M R X MINERACAO LTDA-OF. N°9489/2026/SERFIS-TO/ANM 864.670/2021-DELTA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°9859/2026/SERFIS-TO/ANM 864.186/2022-DELTA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°9476/2026/SERFIS-TO/ANM Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162) 864.367...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins