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Relação nº 173/2026 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 866.342/2011-EXTRACAO E COMERCIO - CALCARIO CARMELO LTDA- Publicado DOU de 25/05/2026 - Relação 160/2026 JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente