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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério das Comunicações
20 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 413002
Número do Contrato: 169/2023. Nº Processo: 53504.014138/2022-03. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SP. Contratado: 30.737.359/0001-07 - RAGNAR SEGURANCA LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho, de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas por semana, a partir de 01 de julho de 2026, para o posto de...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações
EDITAL Nº 3/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 137 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, considerando a Resolução Interna nº 403, de 8 de janeiro de 2025 (SEI nº 13124381), e o que consta dos autos d...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 413008
Número do Contrato: 28/2024. Nº Processo: 53542.006116/2023-96. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO. Contratado: 22.460.102/0001-22 - K G FERRAZ LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do contrato nº 28/2024-Anatel, cujo objeto é a aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, para atender às necessidades da Unidade Operacional da A...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado de Goiás
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 342/2026
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para apresentarem, no praz...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 354/2026
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, considerando delegação disposta na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, intima os interessados a seguir relacionados, nos termos do art.110, § 1º, do Regimento Interno da Anatel(RI), aprovado pela Resolução nº 612, de 29 ...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
Extrato de Inexigibilidade de Licitação
Processo n° TLB-PRO-2026/03278. Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A -TELEBRAS e Instituto dos Auditores Internos do Brasil. Objeto: Contratação da participação de 05 colaboradores da Telebras, no curso Auditando a Gestão de Riscos Corporativos (GRC). Valor total: R$ 13.325,00 (treze mil, trezentos e vinte e cinco reais). Fundamentação Legal: Caput do Ar...
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº TLB-AVI-2026/000012
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026 A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 90012/2026 -TB, Processo nº TLB-PRO-2026/02400, cujo objeto é a contratação de seguro contra danos e perdas para o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) em Órbita, duran...
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 65765514 entre a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e o WRI BRASIL, visando a cooperação mútua, baseada no compartilhamento de experiências e informações sobre operação de veículos elétricos, beneficiando ambas as instituições. Vigência: 330 (trezentos e trinta) dias a partir da data de assinatura: 29/05/2026. Lei 10....
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
EDITAL LICITAÇÃO PÚBLICA CORREIOS Nº 16/2026 - CS
A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, faz saber que venderá, por intermédio do leiloeiro público oficial, Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula JUCEMA nº 12/96 e JUCESP nº 1086, em licitação online, a ser realizada no site ww.correios.vipleiloes.com.br, no dia 18/06/2026, com início às 14h, de imóveis disponíveis para v...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000209/2026 CS
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de localização, identificação, análise e levantamento de créditos existentes em contas judiciais, relativos a depósitos recursais, garantias e depósitos judiciais, dentre outros, na Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Estadual, encontrados em processos encerrados/arquiva...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
AVISO DE SUSPENSÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica a Empresa INLABEL SOLUÇÕES EM RÓTULOS ADESIVOS LTDA. CNPJ nº 20.772.716/0001-14, por estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, acerca do processo de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os Correios, pelo prazo de 12 (doze) meses, ...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 62.341.788 DARLA LOPES PEDROZA SILVA, CNPJ: 62.341.788/0001-57. Endereço: R DOS FLAMINGOS, 344 - JARDIM DAS PALMEIRAS - UBERLANDIA/MG. Assinado em: 29/05/2026.
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
EDITAL nº 01/2026
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 - SE/MG Processo nº 53123.005959/2024-97 A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS, por intermédio da Superintendência Estadual de Minas Gerais - SE/MG, torna público o Chamamento Público nº 01/2026, destinado à habilitação e seleção de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para a ...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
AVISO DE ALTERAÇÃO
Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal Ponto de Coleta do Edital 01/2022- SE/RJ, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado em www.correios.com.br. Informações pelo e-mail pontodecoleta.rj@correios.com.br ELINEI DOS SANTOS MENEZES Coordenador da Comissão De Credenciamento S...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912671169/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: DULCELENE FRANCISCA FRANCA SILVA - PONTO DE COLETA VL ALEXANDRIA, CNPJ n.º 42.843.197/0001-70; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de At...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPM
RETIFICAÇÃO
No Aviso de Revogação Chamamento Público nº 02/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU do dia 22/05/2026, seção 03, página 09, onde se lê: "15 de junho de 2026." Leia-se: "22 de junho de 2026." Permanecem inalteradas as demais informações constantes do aviso original.
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 BSB
RETIFICAÇÃO
No Aviso de Revogação Chamamento Público nº 01/2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU do dia 22/05/2026, seção 03, página 9, onde se lê: "15 de junho de 2026." Leia-se:"22 de junho de 2026." Permanecem inalteradas as demais informações constantes do aviso original.
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 CE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/26 SE/ACR
Prestação de serviço de limpeza predial com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na Superintendência Estadual do Acre - SE/ACR ID [nº 1094346]. Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até 30/06/2026 às 09h...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 Acre
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000217/2026 SE/AL
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e Anex...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 AL
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2026 SE/RO
Prestação de Serviços Comuns de Engenharia, sem cessão de mão de obra, para a Manutenção Preventiva e Corretiva nos equipamentos de climatização, tipo ar condicionado de janela (ACJ) e Split Hi Wall, Cassete ou Piso Teto, com provimento de módulos, partes, peças, componentes e insumos, nas unidades dos Correios da SE/RO, situados em Rondônia - ...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 RO