EDITAL Nº 3/2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações

Ementa

CHAMAMENTO PÚBLICO O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 137 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, considerando a Resolução Interna nº 403, de 8 de janeiro de 2025 (SEI nº 13124381), e o que consta dos autos d...