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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 103 · Pág. 12

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 413002

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações

Ementa

Número do Contrato: 169/2023. Nº Processo: 53504.014138/2022-03. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SP. Contratado: 30.737.359/0001-07 - RAGNAR SEGURANCA LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho, de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas por semana, a partir de 01 de julho de 2026, para o posto de...