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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
55 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998090, Nº Processo: 59000009123202604, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE AUTAZES CNPJ nº 04477642000137, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhamento constante no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 2.902.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 37.800,00, Valor a ser transferid...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997824, Nº Processo: 59000008926202633, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ANCHIETA CNPJ nº 83024687000122, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 605.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 223.900,00, Valor a ser transferido ou descentr...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 02/06/2026, ao Instrumento código 980647. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PERDIZES, CNPJ nº 18140772000194. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrap...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996438, Nº Processo: 59000007222202643, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE APUI CNPJ nº 22812960000199, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 5.736.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 5.730.000,00...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997378, Nº Processo: 59000008581202618, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE CNPJ nº 10091593000100, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no plano de trabalho, Valor Total: R$ 618.538,00, Valor de Contrapartida: R$ 141.038,00, Valor a ser transferid...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 29/05/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 996659, onde se lê: Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2030 leia-se: Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2029.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
241/2026 DNOCS/CEST/PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0006-58 e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO POVOADO DA MATOLOTAGEM, EM PERNAMBUCO, CNPJ 33.696.697/0001-36; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DN...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026 - UASG 193009
Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 59404.000162/2023-42. Dispensa. Nº 11/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 42.246.137/0001-70 - ICC COMERCIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação da sua vigência por mais 12 (doze) meses, contados de 22/05/2026 a 22/05/2027, conforme cláusula segunda, e a...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento de Débito nº 01/2026, no valor de R$ 334.794,81, (trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) em 10 (dez) parcelas, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam e o Município de Iracema/RR, através de sua representante legal, Sra. Prefeita, Marlene Saraiva Araújo, ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSOS: 59500.002955/2025-70; 59000.018235/2025-67. Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026. Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, Por Intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. DO OBJETO: O objeto do presente Acordo...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90005/2026 - UASG 195006 MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.001001/2026-21-e. Objeto: "Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, transporte, carga e descarga e instalação píer flutuante em formato de "T", visando o atendimento de demandas na área de atuação da CODEVASF, no estado da Bahia, sob jurisdição da 2ª Superintendência Regional". Public...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000849/2026-13-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0207.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) Associacao de Apicultores Empreendedores do Norte de Minas, CNPJ nº 46.223.037/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO DESOPERCULADORA ELÉTRICA. VALOR: R$ 8.320,00. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Reg...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001168/2026-72-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0274.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de DIAMANTINA/MG, CNPJ nº 17.754.136/0001- 90. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS E BARRACAS DE FEIRA. VALOR: R$ 11.400,00. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROME...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001299/2026-50 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0267.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de BOCAIUVA/MG, CNPJ nº 18.803.072/0001-32. OBJETO: DOAÇÃO ROLO COMPACTADOR. VALOR: R$ 386.000,00. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUT...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional
aviso
AVISO DE REINICIO DE CONTRATO PROCESSO: 59520.000509/2021-69-e A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 torna público o reinício do Contrato 2.608.00/2020, cujo objeto é a execução dos serviços comuns de engenharia para pavimentação em bloco intertravado, em vias urbanas e rurais consolidada...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 2ª Superintendência Regional
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: nº 59520.001578/2022-71-e ESPECIE: Rescisão Amigável do contrato nº 2.0527.00/2022, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40, e a MOBICON CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.260.240/0001-04; Objeto: Fica rescindido de pleno direito, amigavelmente, o Contrato nº 2.0527.0...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 2ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº 59520.001032/2024-81-e ESPECIE: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0818.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0014-40, e a empresa CONSTRUTORA MARFIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.618.315/0001-10; Objeto: Para prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual, aprov...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 2ª Superintendência Regional
edital de NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, instituída nos termos da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, inscrita no CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26, no âmbito do processo administrativo nº 59520.000309/2025-30-e, instaurado para apuração de responsabilidade da empresa BR COMERCIAL DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA, i...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 2ª Superintendência Regional
AVISO DE PENALIDADE
A CODEVASF comunica que foi autorizado, com base no Julgamento descrito na Determinação nº 078 de 09 de abril de 2026, do Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR, constante do processo nº 59520.001773/2025-43-e, peça 57, a aplicação de sanção e penalidade, motivadas pelo inadimplemento contratual (inexecução total) referente ao Contrato nº 2.0037.00/...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 2ª Superintendência Regional
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: 59530.001311/2023-45 A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, por intermédio da 3ª Superintendência Regional, com sede em Petrolina/PE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 9.784/1999 e a regulamentação interna desta Empresa Pública, e em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa: CONSIDERANDO o ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000963/2026-13-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0185.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Sítio Jatobá Ibimirim, CNPJ: 59.467.546/0001-08, no município de Ibimirim, no estado de Pernambuco. OBJET...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001034/2026-13-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0188.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de São Benedito do Sul, CNPJ: 10.145.803/0001-98, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) motoniveladora, tombamento nº 360.993-8, CHASSI: C...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000898/2026-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0171.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Petrolina, CNPJ: 10.358.190/0001-77, no estado de Pernambuco.OBJETO: Doação de 500 (quinhentas) caixas d'água de 10.000 litros, avaliadas no valor t...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato 4.0O10.00/2026. PROCESSO: 59540.000296/2026-41. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 11 (onze) carretas tanque agrícola, por Sistema de Registro de Preços - SRP, destinados ao fortalecimento da agricultura familiar no estado de Sergipe área de atuação da Codevasf 4ª SR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 330 (trezentos e trinta), com eficácia legal a partir d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 4ª Superintendência Regional