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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Fazenda
38 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA STN/MF Nº 1.609, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e suas alterações, resolve: Art. 1º Designar os servidores LILIANA DE LA PIEDRA CORREA, SIAPE nº 1515535; ANDRESA COSTA BIASON, SIAPE nº 137076; ANA DOROTEA VERAS COSTA, SIAPE nº 1098455; CESÁRIO DE SOUZA GONZALEZ, SIAPE nº 1353362 e ...
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional
PORTARIA STN/MF Nº 1.608, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002700/2026-29, r...
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas
PORTARIA STN/MF Nº 1.593, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002810/2026-91, ...
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas
PORTARIA STN/MF Nº 1505, DE 25 DE MAIO DE 2026
. PORTARIA STN/MF Nº 1505, DE 25 DE MAIO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002292/2026-13, ...
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas
DESPACHO
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de OSVALDO RAMOS MATEOS, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Co...
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gerência Executiva
DESPACHO
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de JORGE ALEXANDRE CASARA, Gerente de Inteligência em Supervisão da Comi...
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gerência Executiva
Portaria SUSEP nº 8.547, de 15 de Maio de 2026
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, considerando o disposto no art. 20, § 4º, da Lei nº 8.112/90, e as demais informações constantes do Processo SEI nº 15414.626430/2026-17, resolve: A...
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados
Portaria SUSEP nº 8.551, de 1º de Junho de 2026
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 48 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, e o que consta do Processo Susep nº 15414.622051/2026-40, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Acolhimento da SUSEP para atendimento a vít...
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados
Portaria SUSEP nº 8.553, de 1º de Junho de 2026
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, com base nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando as autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão...
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados
DESPACHO DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve: Prorrogar, até 04 de junho de 2026, o afastamento do país de LILIANE GOMES DA SILVA, Gerente Executiva, e CLEVERSON TADEU SANTOS, Técnico Bancário, ambos da Caixa Econômica Federal, autorizado por ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Secretaria Geral
PORTARIA Nº 2.274, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º Ceder o empregado MARCELO ALBUQUERQUE FERREIRA, matrícula nº 10***8-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Nacional Trajetória do Empregado
DESPACHO de 28 de maio de 2026
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de EULER ANTONIO LUZ MATHIAS, Diretor...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.
DESPACHO de 28 de maio de 2026
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País do empregado do Banco do Brasil, NEUD...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.
DESPACHO de 28 de maio de 2026
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de ROSIANE BARBOSA LAVIOLA, Diretora,...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.