Portaria SUSEP nº 8.551, de 1º de Junho de 2026

Ementa

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 48 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, e o que consta do Processo Susep nº 15414.622051/2026-40, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Acolhimento da SUSEP para atendimento a vít...