Portaria SUSEP nº 8.547, de 15 de Maio de 2026

Ementa

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, considerando o disposto no art. 20, § 4º, da Lei nº 8.112/90, e as demais informações constantes do Processo SEI nº 15414.626430/2026-17, resolve: A...