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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
463 atos · página 1 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 21/2026
Processo nº 23000.020195/2026-57 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 21/2026. PARTES: Ministério da Educação e Fundação Banco do Brasil. OBJETO: Promoção do Programa de Extensão para o Desenvolvimento Territorial, por meio do intercâmbio de conhecimentos, metodologias e práticas institucionais. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a partir da assinatura, pod...
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.062353/2025-31. Pregão Nº 90014/2026. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 00.670.155/0001-35 - ROCHA SOLUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de locação de veículos para atender às demandas de transportes e movimentação de cargas do cefet-mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. V...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 155632
Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 23779.000215/2023-20. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO III. Contratado: 17.659.398/0001-75 - MATA VELOZ DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2023 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/07/2025 a 03/07/2...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus São Cristovão III
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 155637
Nº Processo de contratação: 23786.000299/2024-93. Nº Processo de apuração de responsabilidade: 23786.000245/2025-17 Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS DUQUE DE CAXIAS; CNPJ 42.414.284/0015-08. Contratado: FJMARTINS ARQUITETURA E PROJETOS LTDA; CNPJ 34.865.029/0001-58 Objeto: O presente termo de rescisão decorre da autorização ...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Duque de Caxias
EXTRATO DE COMPROMISSO
Publicação de 254 (duzentos e cinquenta e quatro) Termos de Compromisso pactuado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e o ente transcrito no ANEXO I. Data e Assinatura: 01/06/2026 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE. ANEXO I UF ENTIDADE CNPJ ...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prorrogação do prazo da vigência de 1511 (um mil quinhentos e onze) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I. Data e Assinatura: 01/06/2026 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE. A...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
EXTRATO DE REFORMULAÇÃO DE INICIATIVA
Reformulação de Iniciativa de 92 (noventa e dois) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I. Data e Assinatura: 01/06/2026 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE. ANEXO ...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
EXTRATO DE REPACTUAÇÃO
Repactuação com base no Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação - Lei 14.719/2023, de 80 (oitenta) Obras repactuadas entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I. Data e Assinatura: 01/06/2026 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA ...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
EDITAL
edital COMPLEMENTAR nº 5 REFERENTE AO EDITAL Nº 5/2026/DIRGE-CXA/IFAC - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO CAMPUS XAPURI - CXA O Diretor-Geral do Campus Xapuri no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de Pessoal Ifac n.º 1.200, de 1º de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 191, seção 2, página 14, de 2 de outubro de...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158147
Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 23041.020532/2023-87. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS. Contratado: 34.228.043/0001-40 - MACEIO NET LTDA. Objeto: Registrar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 15/2023/Campus Avançado Benedito Bentes/IFAL e a renúncia ao reajuste do valor do contrato até ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23041005285202631. , publicada no D.O.U de 23/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos e materiais de carregamento veicular para as aulas práticas dos cursos do Programa Energife, ofertados pelo Instituto Federal de Alagoas. Novo Edital: 03/06/2026 das 08...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Campus Marechal Deodoro
EXTRATO De termo aditivo
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PROFESSOR SUBSTITUTO 42/2024 ESPÉCIE: Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Temporário 42/2024. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá. Contratado(a): Wandreson Cardoso Cavalcante. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de Professor Substituto por 06 (seis) meses. Vigência: 02/06/2026 a 02/12/2026. Signatá...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
EXTRATO De termo aditivo
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PROFESSOR SUBSTITUTO 33/2024 ESPÉCIE: Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Temporário 33/2024. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá. Contratado(a): José Anderson Carvalho Brasil. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de Professor Substituto por 06 (seis) meses. Vigência: 02/06/2026 a 02/12/2026. Signat...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 155592
Nº Processo: 23228.000441/2026-90. Pregão Nº 90018/2025. Contratante: INSTITUTO FED DO AMAPA - SANTANA. Contratado: 24.413.336/0001-44 - SANDRA MOMO DOS SANTOS DE MENEZES LTDA. Objeto: Serviço de festividades, homenagens com fornecimento de lanches tipo 04 e sonorização tipo 2, destinado ao campus santana do ifap, a serem executados sem regime de dedicaç...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá › Campus Santana
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158447
Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 23389.000117/2024-67. Pregão. Nº 20/2022. Contratante: IFAM - CAMPUS COARI. Contratado: 12.446.585/0001-57 - PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 02/2024 com base no artigo 57, ii, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 24...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Coari
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158564
Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 23388.001183/2024-34. Contratante: IFAM - CAMPUS LABREA. Contratado: 09.406.386/0001-00 - TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto o reequilíbrio econômico financeiro do contrato com base convenção coletiva de trabalho da categoria am000104/2026, firmado en...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Lábrea
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 158561
Nº Processo: 23443.000221/2025-31. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: IFAM - CAMPUS TABATINGA. Contratado: 29.574.206/0001-07 - VAMIRO AVELINO DE PAIVA JUNIOR. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de fornecimento de refeições, de forma vinculada à concessão onerosa de uso da área destinada à cantina e ao refeitór...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Tabatinga
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158589
Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 23460.000971/2020-90. Contratante: INST. FED. DA BAHIA/CAMPUS IRECE. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Reajustar os valores do contrato n° 03/2021 em 5,1724 % relativo à variação do IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo) no período de outubro de 2024 a se...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Irecê
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32570/2026 - UASG 158592 - IFBA/CAMPUS JACOBINA
Nº Processo: 23745.000493/2026-17. Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: INST. FED. DE EDUC.,CIENC. E TEC. DA BAHIA / CAMPUS JACOBINA. Contratado: 13.504.675/0001-10 - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA. Objeto: Abastecimento de água para o Campus Jacobina. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigê...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Jacobina › Diretoria de Administração › JAC
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 158409 Nº Processo: 23281001399202680. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos para suprir as necessidades da Diretoria Administrativa - DAP e do Laboratório de Águas e Efluentes - CEAMB, do IFBA-Campus Vitória da Conquista.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 12h00 ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Vitória da Conquista
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
O Instituto Federal Baiano Campus Bom Jesus da Lapa torna publico, para conhecimento dos interessados, que realizara a Chamada Publica n 022026. Objeto: Aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar para atendimento ao Programa de Aquisicao de Alimentos PAA, conforme as pecas tecnicas constantes no Instrumento Convocatorio e seus anexos, partes integrantes dest...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Campus Bom Jesus da Lapa
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
O Instituto Federal Baiano Campus Bom Jesus da Lapa torna publico, para conhecimento dos interessados, que realizara a Chamada Publica n 012026. Objeto: Aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE, conforme as pecas tecnicas constantes no Instrumento Convocatorio e seus anexos, partes integrant...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Campus Bom Jesus da Lapa
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158143
Número do Contrato: 31/2024. Nº Processo: 23098.001598/2024-01. Contratante: IFB - REITORIA - BRASILIA-DF. Contratado: 22.575.793/0001-00 - CRUZEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Reajustar os valores contratuais, com fulcro no § 8º, artigo 65 da lei 8666/1993. o reajuste foi de 5,00952%, relativo ao período de outubro/2023 à outubro/2024, com base...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília
EDITAL
RESULTADO DE EDITAL 37/DGPL/IFB, DE 2 DE JUNHO DE 2026 RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO NA ÁREA PEDAGOGIA E HISTÓRIA O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PLANALTINA, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, nomeado pela Portaria nº 727 de 31 de julho de 2023, e no uso de suas atribuições legais e regimenta...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília › IFB Campus Planaltina