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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério Público da União
28 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RETIFICAÇÃO
No Art. 3º da Portaria MPT/PRT 2ª Região n.º 242, de 01.06.2026, publicada no DOU nº 102, de 02.06.2026, Seção 2, ONDE SE LÊ: "...Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral..." LEIA-SE: "...Assessoria Jurídica do 52º Ofício Geral..."
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região
PORTARIA Nº 167, de 2 de junho de 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inc. IV, da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. Tornar sem efeito a Portaria n° 159, de 1° de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição 102, de 02 de junho de 2026, a qual designava Procurado...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região
PORTARIA PRT 12 N° 178, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT n° 1728, de 02 de outubro de 2017, e o Processo: PGEA 20.02.1200.0000313/2026-36, resolve: Art. 1° Dispensar a servidora Suzana Ely de Azevedo, matrícula 6009305, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Admin...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região
PORTARIA PRT22 N° 89, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O VICE PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exm°. Sr. Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos do PGEA 20.02.2200.0000...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região