PORTARIA Nº 167, de 2 de junho de 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região

Ementa

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inc. IV, da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. Tornar sem efeito a Portaria n° 159, de 1° de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição 102, de 02 de junho de 2026, a qual designava Procurado...