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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
111 atos · página 4 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso, por Decisão Administrativa Final n.º 03/2026, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n. 182024/2025, resolve imputar à Empresa: REAVEL VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 30.260.538/0001-04, à sanção administrativa de multa de R$ 3.885,00, com base no art. 156, inciso II da Lei n. 14.133/2021, d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 003/2018 - Dispensa Objeto: 11° e 12º Termos Aditivos a locação das salas comerciais 105 e 107, para instalação da Subseção do Coren/MG em Teófilo Otoni/MG. Contratada: Teto Imobiliária LTDA., CNPJ: 07.441.804/0001-75. Valor total estimado do 11º termo aditivo: R$ 19.959,24 - vigência 03/06/2026 a 03/06/2027. Valor total estimado do 12º termo aditivo: R$ 19.959,24...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n° 90.006/2026 SRP
Processo n° 39/2024 - Pregão Eletrônico n° 90.006/2026 SRP nº 90.004/2026 - UASG 926188 Objeto: RP para Aquisição de materiais de copa e cozinha. Total de grupos/itens: 3/16. Disponibilidade de Edital e entrega das propostas a partir de 03/06/2026 às 08h00. Abertura das Propostas/sessão de disputa: 18/06/2026 às 10h00. Local: www.compras.gov....
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n° 90.005/2026 SRP Processo n° 25/2024 - Pregão Eletrônico n° 90.005/2026 SRP nº 90.003/2026 - UASG 926188 Objeto: RP para Aquisição de bens móveis. Total de itens: 04. Disponibilidade de Edital e entrega das propostas a partir de 03/06/2026 às 08h00. Abertura das Propostas/sessão de disputa: 23/06/2026 às 10h00. Local: www.compras.gov.br. Horário de Brasília-D...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - COREN/RS, considerando a aprovação e a classificação obtida no Concurso Público regido pelo Edital de Abertura nº 01/2023, com o resultado homologado em 14/11/2023, CONVOCA o candidato, aprovado e classificado, conforme Anexo I, para que em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: 1235/2025 ATA: 1° T.A. a ATA de Registro de Preços nº 49/2025 Contratado: OFF CONFECÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da ATA nº 49/2025. Vigência: 16.05.2026 à 16.05.2027 Valor Global: R$ 107.172,50 (cento e sete mil, cento e setenta e dois reais e cinquenta centavos.) Nota de Empenho: Não se aplica Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01.33...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026
CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Alberto Antonio Alves de Oliveira Granato; CNPJ nº 08.202.383/0001-92; Processo Nº 01149/2026; Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação, licenciamento, manutenção, suporte técnico e hospedagem de plataforma de aprendizagem corporativa LMS (Learning Managemen...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: 7Serv Gestão de Benefícios Ltda; CNPJ nº 13.858.769/0001-97; PROCESSO Nº 03054/2026; OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com reajuste de 20% (vinte por cento) referente ao gerenciamento do abastecimento da frota oficial...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração nº 178/2026-TCV 2026/2027 celebrado entre o CREA-SP e a ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE ITANHAÉM, tendo por objeto a execução de projetos de Entidades de Classe com objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentaç...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Extrato de Termo Aditivo
Assunto: Manutenção de Elevadores; Fundamento: Lei nº 8.666/93; Processo: 32597/2026; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 033/2023; Contratante: Crea-GO; Contratada: All Tech Elevadores Serviços Ltda; CNPJ nº 10.926.280/0001-17; Objeto: Prorrogação da vigência contratual, com reajuste de valores, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos dois elevado...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
Extrato do 5º Termo Aditivo
Concedente: Crea-GO. Convenente: Uniben Administradora de Benefícios. Processo nº: 95385/2022. Objetivos: prorrogar a vigência do Termo de Parceria, cujo novo prazo será de 22/05/2026 até 21/05/2028; alteração da data-base para aplicação dos reajustes anuais do Plano de Saúde Odontológico Coletivo por Adesão registrado sob o nº ANS 467.074/12-4, e do Plano de Saúde Odon...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
aviso DE AUTORIZAÇÃO DE USO (LOCAÇÃO) Nº 28/2026
PAe: P2026/030304-0. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e Kelly Cristina Miranda Silva. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 10 de novembro de 2026, das 19h às 23h, para a realização da Colação de Grau da Escola Estadual Vespasiano Mart...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 16/2026
PROCESSO: P2026/030333-4. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS ELETRICISTAS SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL - ABEE-MS, de uso Gratuito do Plenário do Crea-MS, Eng. Euclydes de Oliveira, no dia 25 de maio de 2026, das 19h às 23h, para a realização do I FÓRUM DE SEGU...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3, DE 2 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2025 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL (Crea-MS), autarquia federal, neste ato representado por sua Presidente, Engenheira Agrimensora VÂNIA ABREU DE MELLO, no uso de suas atribuições, torna público, a convocação dos aprovados considerando a homologação do resultado final do Concurso P...
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
Comunicamos errata na publicação do Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 90001/2026, publicada no Diário Oficial da União n. 101, Seção 3, de 01/06/2026, pag. 173, onde se lê: Abertura das Propostas: 15/06/2026, leia-se: Abertura das Propostas: 18/06/2026.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90011/2026 Contratação de uma Solução de Gerenciamento de Acesso Privilegiado (PAM), com suporte técnico especializado (8x5), abrangendo software e contratação de serviços de implantação, suporte e capacitação técnica. Entrega das propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00, horário de Brasília, no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 19/06/2026, ...
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AVISO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 90001/2026
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - torna público o resultado do julgamento da habilitação do CREDENCIAMENTO Nº 90001/2026, que tem como objeto Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de Patrocínio, nos termos da Lei nº 14...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
AVISO DE PENALIDADE
Com fulcro no artigo 87, da Lei n.º 8.666/93, o CREA-PR comunica a aplicação combinada das sanções de multa no valor total 865,80 (oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O CREA-PR, pelo prazo de 03 (três) meses, em razão de atos da empresa ALLAN BELLAFRONTE BETONI LTDA., CNPJ nº ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 18/2026 - UASG 389088 Processo n.º 017.000467/2026-18 - Objeto: Fornecimento de uma solução de sonorização e imagem. Total de Itens listados: 1. Edital disponível a partir de 02/06/2026. Endereços: https://www.crea-pr.org.br/ws/transparencia-e-prestacao-de-contas/transparencia/licitacoes-e-contratos/ ou www.gov.br/compras Entrega das propostas: a partir de 02/06/2026 ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA nº 1/2026 Processo nr: 01005876/2026. Objeto: Concorrência - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria com expertise em gestão de pessoas, destinada à revisão, modelagem, aprimoramento, desenvolvimento e implantação de instrumentos normativos aplicáveis à Divisão de Pessoas do CREA-PI. Edital disponível: 03/06/2026 às 14:00. Data d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA. CONTRATADA: APTO BRASIL GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. (CNPJ/MF nº 15.308.053/0001-41). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços médicos especializados na elaboração e implementação de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMS. OBJETO DO TERMO: Rescisão consensual d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
LOCATÁRIO: CREA-SC. LOCADOR: ROSELAR INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ N. 82.768.672/0001-06). OBJETO CONTRATUAL: Locação de imóvel destinado à Inspetoria Regional do CREA-SC de São Bento do Sul/SC. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência, inclusão da letra "e" na Cláusula Décima Segunda. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2026. NOVA DATA DA VIGÊNCIA: 14/07/20...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina
EXTRATO DE CONTRATO
Proc. 023/2025 MODALIDADE: Pregão Eletrônico n. 002/2025 - Contrato n. 002/2026 - CONTRATANTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso-CRF/MT-contratada: S & K MULTI COMERCIO LTDA, CNPJ: 46.681.294/0001-65- OBJETO: contratação de empresa especializada prestação de serviço continuado de locação de veículos automotores, sem condutor, incluindo seguro total sem fran...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 90005/2026
Processo Administrativo nº CRFSP26.6.000002861-7 - Pregão Eletrônico nº 90005/2026 - Objeto: Contratação de empresa especializada para renovação de cessão de uso de licenças, referentes à solução de antivírus (Symantec/Broadcom) e à solução de backup (Veritas/Arctera), que compõem a solução de proteção e segurança, manutenção, suporte técnico e ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo