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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 3 de junho de 2026

Extrato de Rescisão ContratualSeção 3 · Edição 103 · Pág. 214

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

Ementa

CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA. CONTRATADA: APTO BRASIL GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. (CNPJ/MF nº 15.308.053/0001-41). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços médicos especializados na elaboração e implementação de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMS. OBJETO DO TERMO: Rescisão consensual d...