Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 3 de junho de 2026
Extrato de Rescisão ContratualSeção 3 · Edição 103 · Pág. 214
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina
Ementa
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA. CONTRATADA: APTO BRASIL GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. (CNPJ/MF nº 15.308.053/0001-41). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços médicos especializados na elaboração e implementação de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMS. OBJETO DO TERMO: Rescisão consensual d...
