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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103-A · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Atos do Poder Executivo
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETOS DE 3 DE JUNHO DE 2026
MINISTÉRIO DA FAZENDA DECRETOS DE 3 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, resolve: NOMEAR OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o car...
Atos do Poder Executivo
O que significa
O governo federal nomeou Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo como novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Igor Muniz como novo diretor do órgão. Essas mudanças alteram a composição da diretoria responsável por fiscalizar o mercado de capitais brasileiro.
DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 2026
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve: DESIGNAR ROBERTO PAULO DO VALE TINÉ, rep...
Atos do Poder Executivo
O que significa
O governo federal autorizou a viagem oficial do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência para representar o Brasil em uma conferência internacional em Nova York. O representante participará da 19ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com custos pagos pelo Estado.