DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 2026

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve: DESIGNAR ROBERTO PAULO DO VALE TINÉ, representante da Sociedade Civil e Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para participar da19ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com ônus, no período de 7 a 14 de junho de 2026, inclusive trânsito, em Nova York, Estados Unidos da América. Brasília, 3 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Janine Mello dos Santos