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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.613 atos · página 61 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO de TERMO ADITIVO Nº 27/2026
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato TRT8 n. 19/2023; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda; Objeto: Prorrogação do prazo de vigênica contratual por mais 12 (doze) meses, no período de 31/05/2026 a 30/05/2027; Processo TRT8 n. 6344/2022; Assinatura: 27 de maio de 2026; pelo Tribunal: a Senhora Regina...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região › Secretaria › Coordenação de Recursos Humanos
EXTRATO de TERMO ADITIVO Nº 25/2026
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 20/2023; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda; Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais doze meses, com efeitos a partir de 31/05/2026 até 30/05/2027; PROCESSO TRT8 n. 6342/2022; Assinatura: 27 de maio de 2026; pelo Tribunal a Senhora Regin...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região › Secretaria › Coordenação de Recursos Humanos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 080012
Nº Processo: PROAD 7630/2026. Pregão Nº 90012/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Serviço de acesso dedicado a internet, full duplex, simétrica, suporte a autonomous system (as), compreendendo instalação, manutenção e suporte técnico, com serviço agregado de segurança...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 080016
Número do Contrato: 157/2022. Nº Processo: 0000835-74.2022.5.10.8000. Pregão. Nº 42/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO. Contratado: 34.409.656/0001-84 - PA ARQUIVOS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato originário para o período de 09/09/2026 a 09/09/2027 (12 meses). Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2029. Valor Total Atualiza...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 080016
Número do Contrato: 106/2022. Nº Processo: 0004201-24.2022.5.10.8000. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato originário para o período de 13/07/2026 a 12/07/2027 (12 meses). Vigência: 13/07/2026 a 12/07/2027. Valor ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS
Extrato de doação de Bens - Proad TRT13 nº 4939/2026 - Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ-02.658.544/0001-70 e a COOREMM - COOPERATIVA DOS CATADORES E CATADORAS DE RECICLAGEM DE MARCOS MOURA, CNPJ: 12.530.301/0001-06, instituição de direito privado, localizada na Rua Origenes Isabel de Farias S/N, Qua...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS
Extrato de doação de Bens - Proad TRT13 nº 4279/2026 - Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ-02.658.544/0001-70 e o Município de João Pessoa - Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania - Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, CNPJ Nº 08.778.326/0001-56, instituição de pers...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS
Extrato de doação de Bens - Proad TRT13 nº 4939/2026 - Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ-02.658.544/0001-70 e a ITAMARE - Cooperativa dos Catadores de Material Reciclável de Itabaiana, CNPJ Nº 12.386.255.0001-13, instituição de personalidade jurídica de direito privado, localizada na Granja Esperança...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
extrato de Termo Aditivo
PROAD Nº 7405/2023. No extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 01 de junho de 2026, página 166, onde se lê: TELEFÔNICA BRASIL S.A, leia-se: ERP DE OLIVEIRA & CIA LTDA
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 80011 Nº Processo: 6505/2025. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva continuados nos imóveis ocupados ou a serem ocupados pelas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, conforme listagem das unidades contidas no Anexo A, bem como de serviços sob demanda,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
SEI - 0001366-98.2021.5.17.0500 - Espécie: 5º Aditivo ao Termo de Contrato n.º 36/2022; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: Cide - Capacitação, Inserção e Desenvolvimento; Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 13 de junho de 2026 e reajuste do preço unitário mensa...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
UASG: 080024. Termo de Convênio TRT22 nº 04/2026, firmado em 01/06/2026, com o Serviço Social do Comércio - SESC, Administração Regional do Estado do Piauí - CNPJ: 03.581.516/0001-09. Objeto: atendimento aos servidores e magistrados do TRT22, bem como aos seus dependentes, através dos serviços oferecidos pelo Serviço Social do Comércio - SESC, com pagamento de taxas de retribui...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região › Diretoria-Geral de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 90021 Nº Processo: 16200320264018009. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de vigilância armada e ostensiva para as dependências das Subseções Judiciárias de Juína e Rondonópolis - Mato Grosso. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 02/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h57. Endereço: Av. Hist...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Aditamento ao Contrato Administrativo 16/2022. Processo 0003126-76.2024.4.02.8002. Objeto: Prorrogação do contrato até 07/11/2027. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: ASTERIXCO TELECOM LTDA, CNPJ nº 22.416.591/0001-15. Fundamentação legal: Art. 57, II da Lei n.º 8.666/1993. Valor ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária no Espírito Santo
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90001/2026 Processo nº 0009156-69.2025.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na aquisição, mediante Registro de Preços, de cabos elétricos flexíveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, foi ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2024; Processo: 0000655-14.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Jesus Albino Vieira Crispa Júnior - ME; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 15/06/2026, e concessão do reajuste do valor contratual no percentual de 3,812500 %, através da ap...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Secretaria Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026/CFA - UASG 389133 O Conselho Federal de Administração (CFA) realiza o Pregão Eletrônico nº 3/2026/CFA, Processo nº 476900.003792/2025-37. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para serviços continuados de assessoria e consultoria técnica parlamentar, legislativa, institucional e estratégica. Edital completo nos sites www.gov.br/compras/pt-br e www.cf...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Administração
EXTRATO DE ACORDO
EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.003369/2025-91 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE - COREN/AC Objeto: Aporte financeiro para Modernização do Parque Tecnológico e de Comunicação Valor Repassado: R$ 158.724,09 (cento e cinquenta e oito mil setecentos e vinte e quatro reais e nove centavo...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Convênio nº 79/2025, firmado com o Crea-AC, assinado aos 25/05/2026; Objeto: lteração do plano de trabalho, dos cronogramas, prorrogação do prazo de vigência para 15/02/2027 e a redução do valor; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1858/2025; Processo ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL
Registro N°: 2456. Data de Registro: 29/07/2026; Processo SEI nº 00.003101/2026-80; Requerente: EDUARDO ANTUNES DIAS. Coautores: Médico Veterinário EDUARDO ANTUNES DIAS e Agroecólogo GABRIEL BIZZO BARBOSA DE AMORIM. Identificação da Obra: "Galinheiro Móvel FURG (GM - FURG)". Descrição e Características Essenciais da Obra: Trata-se do modelo Galinheiro Móvel ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 86/2026, firmado em 26/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MOGI MIRIM - ASSEAAMM; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, confo...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 57/2026, firmado em 21/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E TÉCNICOS DE PENAPÓLIS; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especifi...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 64/2026, firmado em 26/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA DE RIO CLARO - AERC; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 83/2026, firmado em 26/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conf...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia