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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.613 atos · página 57 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 10 - INFRA S.A. - ANALISTA, DE 1º DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR O Diretor-Presidente torna públicos o resultado final no procedimento de confirmação complementar à autodeclaração para candidatos negros (pretos e pardos), o resultado final no procedimento de verificação documental complementar p...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
extrato de PROTOCOLO DE INTENÇÕES MTur/MEMP/MDS
Protocolo de Intenções MTur/MEMP/MDS nº 01/2026, celebrado entre o Ministério do Turismo (MTur), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). PROCESSO SEI MTUR nº 72031.003993/2026-62. OBJETO: "estabelecer a cooperação ins...
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999072, Nº Processo: 72031004068202659, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS CNPJ nº 01613858000194, Objeto: 20º Arraiá e Alegria 2026, Valor Total: R$ 505.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empen...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999069, Nº Processo: 72031004596202616, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA CNPJ nº 08999682000108, Objeto: 3ª Edição do Festival do Leite e do Mel, Valor Total: R$ 270.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 269.400,00, Crédito Orçame...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998990, Nº Processo: 72031004035202617, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE BARBALHA CNPJ nº 06740278000181, Objeto: 98ª Edição da Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio, Valor Total: R$ 1.320.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.300.000,00, Crédito...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999053, Nº Processo: 72031004692202656, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE VALPARAISO CNPJ nº 72836588000129, Objeto: Aniversário de 89 anos do Município de Valparaíso/SP., Valor Total: R$ 300.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, Crédito Orçame...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998883, Nº Processo: 72031002792202648, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ CNPJ nº 08789737000147, Objeto: 1º Edição do Evento Esquenta Junino, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 495.000,00, Crédito Orçamentário: Num E...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999208, Nº Processo: 72031004697202689, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS CNPJ nº 08882730000175, Objeto: 37ª do Tradicional São João da Gente 2026, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 499.000,00, Crédito Orça...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
extrato de TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 971418/2024. Espécie: Termo Aditivo que tem por objeto a alteração de vigência do Termo de Fomento nº 971418/2024, prevista na Cláusula Quinta - Da Vigência, do referido Instrumento, o qual tem por Objeto "Desenvolvimento do turismo do Rio Grande do Norte, oportunizando a sustentabilidade turística, estimulando o crescimento...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
COMUNICADO Nº 45.326, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de maio de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 29.5.2026 a 29.6.2026 são, respectivamente: 0,9962% (nove mil...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores da Taxa Básica Financeira (TBF), do Redutor R e da Taxa Referencial (TR) para o período de 29 de maio a 29 de junho de 2026. Esses índices são utilizados pelo mercado financeiro para o cálculo de rendimentos de investimentos e correções de contratos.
COMUNICADO Nº 45.329, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a junho de 2026. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 8º da Resolução CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2024, divulga a Taxa Legal (TLm), de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a junho de 20...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central divulgou os índices oficiais de correção financeira e juros referentes ao mês de junho de 2026. Esses valores são utilizados para atualizar dívidas e cálculos judiciais que dependem da Taxa Selic ou do IPCA.
COMUNICADO Nº 45.325, DE 29 DE MAIO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 1º de junho de 2026, acolherá propostas das instituições finance...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra futura, movimentando até R$ 5 bilhões no mercado financeiro. Essa medida serve para gerenciar a liquidez do sistema bancário, afetando diretamente as instituições financeiras que participam do módulo Ofpub no sistema Selic.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.104391/2026-98. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 29.985.805/0001-13 - QUALITECH ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica, pela sistemática de registro de preços (srp), para serviços comuns de engenharia, constituído de colet...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.100931/2025-83. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 04.238.297/0004-21 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.. Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de solução de conectividade de rede sem fio (wlan), incluindo a aquisição de equipamentos, licenciame...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 370003
Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 00190.108206/2022-19. Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 21.387.960/0001-26 - CONCEITO CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se o período de 01/07/2026 a 30/06/2027,...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.110680/2024. Objeto: A aquisição de detectores de metais, tipo pórtico, incluindo a instalação, ativação, treinamento e assistência técnica, com o objetivo de reforçar a segurança de pessoas e do patrimônio nas dependências da Controladoria-Geral da União - CGU.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/06/2026 das ...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 19/2021. Processo: 19.00.6180.0000164/2026-68. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Finalidade: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 19/2021 por 12 (doze) meses,...
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a FASUL EDUCACIONAL EAD - FASUL EDUCACIONAL mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA - ME. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissi...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL - UNICSUL mantida pela CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em com...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA Nº 10/2026
Espécie: Terceiro Termo de Apostila do Contrato PR/AP nº 1/2023. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá - CNPJ nº 26.989.715/0009-60, e a empresa MGL INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 02.656.438/0001-58. Objeto: reajustar os valores acordados por ocasião da assinatura do contrato, conforme solic...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Amapá
Extrato de Convênio
Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e o Centro Universitário do Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2031, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, e Amilton Rodrigues da Costa, Diretor...
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Departamento de Gestão de Pessoas
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2026 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 14/05/2026 .Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais continuados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, para a organização, desenvolvimento, implantação e execução de atividades de suporte técnico ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Departamento de Administração › Divisão de Editais e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000338/2026-50. Nono Termo Aditivo do Contrato nº 05/2021, de prestação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio e pânico, evacuação de área e à prestação de primeiros socorros para proteção à vida e ao patrimônio por meio de Bombeiro Civil (Brigada de Incêndio), nas dependências do EdifícioSede e do Anex...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, por meio da Procuradoria do Trabalho no Munícipio de Juiz de Fora, e a Sociedade Educacional Gardingo Ltda (SOEGAR), mantenedora do Centro Universitário Vértice - UNIVÉRTIX; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e pa...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região